Crise da Democracia

1.     Principais abordagens analíticas

Na tradição da ciência política, a democracia é considerada tanto um valor quanto uma forma de organização institucional da distribuição do poder em um determinado estado nacional. Enquanto valor, a democracia supõe igualdade política, direitos civis, políticos e sociais (Marshal, 1961) e o conceito de oposição leal. Enquanto arranjo institucional, a democracia supõe a igualdade de oportunidades em processos eleitorais (Dahl, 1971), a divisão de poderes entre judiciário, executivo e legislativo (Hamilton et al., 2012) e um respeito da cidadania e dos seus inputs pelo poder executivo (Tocqueville, 1966).

Já a ideia de uma crise da democracia pode ser entendida como um aspecto mais geral da crise democrática e durante muitas décadas foi entendida dessa maneira. Como afirmou recentemente Margareth Canovan, quando Abraham Lincoln foi a Gettysburg e realizou um discurso no qual ele definiu a democracia como o governo do povo, para o povo e pelo povo, ele abriu a porta para uma crise da representação expressa pela disjunção entre o governo do povo e o seu exercício. É sempre possível afirmar que o povo não governa ou que seus interesses não fazem parte plenamente do governo. Ao longo de todo o século XX, a questão sobre o que é a democracia implicou em tentar responder à pergunta sobre o que é a soberania popular e se esta estava plenamente contemplada nas formas de organização da democracia. Nesse sentido, as diferentes discussões estiveram relacionadas a quão democrático ou representativo é esse exercício. Essa foi a origem das diferentes discussões sobre as formas do mandato por seus representantes, tal como afirmou Hanna Pitkin, em seu livro “The concept of Representatation”, ou sobre as formas de participação que deveriam complementar a representação na concepção de Carole Pateman. Tudo indica que a natureza desse debate mudou no início do século XXI, passando de uma discussão sobre como melhor expressar a soberania popular para uma discussão sobre porque a democracia não expressa de forma adequada a vontade popular.

Uma segunda mudança fundamental diz respeito ao fato de que já não temos grandes movimentos populares apontando para a inadequação da forma de soberania popular. Hoje quem realiza esse trabalho são os próprios governantes. Nesse sentido, diferentemente da crise da democracia do período de entreguerras, também conhecida como “primeira onda reversa de democratização” (Huntington, 1993), que foi uma crise externa da democracia em muitos países uma vez que esta última era ameaçada ou anulada por invasões militares, nós temos uma crise interna da democracia. Apesar de sua dimensão internacional, essa crise ocorre através de eleições e do questionamento dos seus resultados no interior de estados nacionais no sentido de que são os governantes eleitos que desafiam tanto os valores morais associados a democracia, por exemplo a tradição de direitos, como também as instituições democráticas, em especial os processos eleitorais e a divisão de poderes.

1.1. O conceito de crise da democracia

Não é possível discutir a crise da democracia sem discutir as suas caraterísticas e o próprio conceito de crise. Diversas questões são fundamentais de serem abordadas para entendermos se temos ou não uma crise da democracia e para isso é importante discutir a ideia de crise, que é um conceito bastante utilizado na economia e nas ciências sociais. O mais utilizado é o que aponta crise como um ponto de inflexão no qual inexiste um equilíbrio dinâmico, tanto na economia quanto na política, gerando alguma forma de descoordenação (O’Connor, 1987). Aplicado às ciências sociais, as crises políticas são entendidas como a incapacidade do sistema político ou do estado de funcionar normalmente, deixando de gerar um sentimento de lealdade ao governo ou às instituições políticas. Temos também um componente marxiano no conceito quando crise aponta para a incerteza e algum tipo de ruptura ou de restauração, ainda que seja possível revertê-la. Esses são os principais usos nas ciências sociais que remetem a Koselleck (1959). No caso da crise da democracia, os diferentes autores ou remetem à concepção clássica de disfuncionalidade ou retomam o conceito marxiano mais clássico.

Steven Levitsky, em “Como as Democracias Morrem”, livro que se tornou referência no debate contemporâneo sobre a crise da democracia, definiu o fenômeno ao chamar a atenção para o fato das democracias sobreviverem melhor nas constituições que são reforçadas por normas não escritas (Levitsky & Ziblatt, 2018). A conceituação do problema por Levitsky envolve tanto valores quanto instituições, mas o autor opera com um conceito intuitivo de crise. Ele realiza uma série de afirmações envolvendo a palavra crise, sem jamais defini-la, apenas afirmando que autocratas tendem a explorar “crises” para justificar a tomada do poder. Assim, temos em Levitsky um uso intuitivo do conceito de crise que podemos supor que expressa a ideia de disfuncionalidades que levariam à erosão democrática. Entretanto, não fica claro o que a crise da democracia abre de perspectivas negativas ou positivas para o autor.

Adam Przeworski assume uma concepção mais clássica de crise ao propor a abordagem acerca do que a democracia significa e quando ela entre em crise. O autor recorre a uma concepção que ele utiliza desde os anos 1980, de acordo com a qual a democracia é um mecanismo de processamento de conflitos. Para ele, a ordem institucional prevalece se as forças políticas se mostram capazes de alcançar algum resultado ao processar seus interesses através da estrutura institucional (Przeworski, 2019). Ele tem uma concepção menos valorativa da democracia ressaltando mais o lado do processamento institucional de conflitos.

Nesse sentido, a crise envolve uma situação no qual as instituições políticas e a democracia deixam de ter a capacidade de processar conflitos. Przeworski atribui um sentido eminente marxiano ou koselleckiano às crises da democracia. Para ele, algumas crises da democracia se tornam mortais como foi o caso da crise alemã durante a república de Weimar, na qual a ruptura se seguiu ao rompimento da ordem pública, enquanto outras podem levar à restauração do status quo institucional anterior ou de algumas reformas das instituições representativas que ainda preservem a democracia (Przeworski, 2019). Assim, o autor trabalha com a ideia marxiana de que uma crise produz algum tipo de desfecho e que assim ela não pode se constituir em um status quo permanente.

Foi o elemento da permanência de um estado de degradação sem desfecho que levou um conjunto de cientistas políticos a trabalharem com os conceitos de erosão democrática ou backsliding, cuja tradução mais adequada para o português seria retrocesso democrático. Diversos autores trabalham com o conceito que teve sua definição mais ampla proposta por Nancy Bermeo. Para ela, o backsliding consiste no enfraquecimento ou a eliminação, por iniciativa do Estado, de quaisquer das instituições políticas, o que envolve legislativos, sistemas eleitorais e jurídicos, forças armadas e partidos políticos (Bermeo, 2022). A definição de Bermeo tem um elemento comum com as análises de Levitsky e Przeworski, que é a erosão institucional por dentro, baseada na ideia de que os três poderes passam por processos de erosão institucional no backsliding. Laura Gamboa (2022) e Avritzer e Rennó (2026) acrescentam mais uma camada analítica a essa questão ao apontar a existência de diferentes temporalidades no que diz respeito à erosão democrática entre os diferentes poderes. Esse talvez seja o elemento analítico mais importante na diferenciação entre golpe e erosão. O golpe produz uma ruptura na ordem político legal súbita e abrangente, ao passo que o “backsliding” abre a possibilidade da sua reversão ao instituir uma temporalidade diferente que permite aos diferentes poderes e à oposição se reorganizarem para tentar conter o backsliding ou mesmo revertê-lo (esses pontos são retomados adiante ao discutir backsliding nos Estados Unidos e a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro no Brasil).

2. Elementos de concentração geopolítica e dimensão internacional da crise

As diferentes crises da democracia e a erosão democrática incidem sobre diferentes países em diferentes períodos históricos. A concentração da crise da democracia durante a segunda onda reversa de democratização na Europa (1922-1945) e a resiliência democrática nos países anglo-saxões, em especial nos Estados Unidos, criaram um falso consenso acerca da democracia norte-americana e sua centralidade na teoria democrática. Susan Stokes, em seu livro “The Backsliders”, apontou esse paradoxo ao notar um conjunto de elementos problemáticos na construção democrática norte-americana, que foram ignorados ou subestimados pela teoria democrática por um longo período. Segundo a autora, a lenta expansão do sufrágio nos Estados Unidos e sua forma problemática de implementação através do colégio eleitoral, a coerção do voto dos negros norte-americanos até os anos 1960 - alguns dentre esses elementos foram apontados anteriormente por Robert Dahl -, sugerem uma democracia com enormes problemas, apontando na direção de um país que não poderia se constituir em modelo para a teoria democrática.

No entanto, dois elementos positivos parecem ter concentrado a atenção dos cientistas políticos e deram um papel central à democracia norte-americana na teoria da democracia. Os Estados Unidos no pós-guerra, ou até mesmo um pouco antes, teve a capacidade de viabilizar, via sistema político, um bom modelo de mobilidade social e de distribuição de renda, motivando artigos clássicos sobre os fundamentos econômicos da democracia. Lipset (1959), em um dos artigos mais influentes da ciência política do pós-guerra, argumentou que o desenvolvimento econômico aumenta a chance de que um país se tornará e permanecerá democrático. Essa teoria se articulou com a teoria dos golpes de estado e com a ideia de que países ricos não experimentam rupturas democráticas. Segundo Przeworski e Limongi (1997), apenas a Argentina, em 1976 e a Turquia, mais recentemente, escaparam dessa regra. Assim, os Estados Unidos tornaram-se um modelo de inspiração para a teoria democrática devido a longevidade de uma relação entre desenvolvimento econômico e democracia.

Um segundo aspecto está relacionado a um forte consenso democrático que emerge nos Estados Unidos no que diz respeito à confiança na democracia. Yasha Mounk, em seu importante livro sobre a crise nos Estados Unidos, publicado em 2018, observou o forte consenso democrático que havia nos Estados Unidos nos anos anteriores à segunda guerra mundial, quando 71% da população norte-americana considerava importante viver em uma democracia. Esse forte consenso pró democracia, que seguiu durante o pós-guerra, gerou uma segunda literatura sobre valores democráticos que teve como expoentes Almond e Verba. Os dois autores lançaram nos anos 1960 uma teoria sobre cultura cívica nos Estados Unidos. Para eles, a democracia requer uma cultura política equilibrada que combine participação política com um grau saudável de obediência passiva e confiança social, sem exigir um ativismo contínuo e de alta intensidade dos cidadãos. Esses são os dois pilares que tornaram, tanto para a ciência política internacional quanto para os atores políticos, a democracia americana como inexpugnável. Nesse sentido, quando a crise democrática se instala nos Estados Unidos, levando ao questionamento dos seus principais pilares, o caso americano contribui para tornar a ideia de crise da democracia um fenômeno global.

Duas características da atual crise da democracia incidem tanto sobre deficiências quanto sobre aspectos mitigadores do funcionamento da democracia nos Estados Unidos. O primeiro deles é que a primeira vitória de Donald Trump, em 2016, que se deu no colégio eleitoral e não através do sufrágio universal, no qual Trump foi derrotado por Hilary Clinton por uma diferença de aproximadamente 2,1% do total de votos. Em quase todas as democracias do mundo essa diferença definiria a eleição. Em segundo lugar, como mostraram Levitsky e Way, em artigo publicado no início do segundo governo Trump, as eleições para o Senado nos Estados Unidos já propiciam uma certa probabilidade de maioria republicana, o que obriga os democratas a terem performances eleitorais superiores aos republicanos para adquirirem maioria no Senado. Essa tendência favorece um alinhamento partidário entre executivo, legislativo e Suprema Corte, que, tal como vimos nas análises de Bermeo e Gamboa, é condição para a ocorrência do backsliding.

Entretanto, somado esse elemento relativo a um problema estrutural da democracia nos Estados Unidos, temos um outro ligado ao aumento da desigualdade. A teoria democrática relacionou, de diferentes maneiras, desenvolvimento econômico com democracia e apontou na direção de uma relação entre crise econômica e crise democrática. Adam Przeworski apontou para essa relação nos estudos de caso do seu livro, em especial ao discutir os casos da Alemanha, de Weimar, e do Chile, no período anterior ao golpe de estado de 1973. Susan Stokes muda um pouco a ótica para a abordagem do problema ao ir além da forte correlação entre desigualdade e erosão democrática. No entanto, a autora realiza afirmações adicionais. A primeira delas é que os Estados Unidos, longe de serem um ponto fora da curva no que diz respeito à desigualdade, constitui, ao contrário, um ponto dentro da curva. O índice de GINI nos Estados Unidos é mais alto do que em 60% das democracias, tornando o país um caso normal de relação entre desigualdade e crise da democracia (Stokes, 2025). Mas, ainda mais importante, a autora mostra que a desigualdade constitui um risco maior para a democracia em países ricos.  Assim, a crise da democracia nos Estados Unidos constitui uma combinação entre fatores estruturais que estiveram presentes na democracia no país e fatores conjunturais causados pela onda neoliberal. De todos as formas, essa combinação exerce o efeito de tornar a crise da democracia estadunidense algo de dimensão global porque põe fim ao excepcionalismo americano e as teorias das ondas de democratização que advogavam o risco quase nulo que de que democracias consolidadas se desconsolidassem.

3. América Latina e a crise da democracia, incluindo a brasileira

Historicamente a América Latina é considerada uma região de democracias instáveis que atravessaram crises periódicas. As democratizações latino-americanas, que tiveram início nos anos 1970, com a transição da República Dominicana, e se intensificaram na década de 1980, com os processos de redemocratização no Brasil, na Argentina, no Uruguai e, posteriormente, no Chile, constituíram uma tentativa de mudar essa história. Ao longo de mais de 40 anos de vida democrática, é possível afirmar que o principal saldo das democratizações é a própria sobrevivência das democracias. Durante esse período, o regime político não apenas demonstrou uma notável resiliência, enfrentando com êxito diversos desafios e crises graves, mas também alcançou importantes conquistas democráticas. Nesse período, esses regimes foram capazes de gerar avanços em políticas públicas e na mitigação das desigualdades, mas tais ganhos não se mostraram sustentáveis e não foram capazes de colocar os países da América Latina em uma trajetória de democracias sustentáveis ou consolidadas. Ao contrário, essas democracias têm sido submetidas a dinâmicas erráticas, marcadas por tensões entre democracia e mercado, bem como pelos distintos ciclos de alternância no sistema político.

Desde as democratizações do Cone Sul nos anos 1980, Guillermo O’Donnell, um teórico da democracia, apontou as insuficiências da forma democrática na região. Entre os desafios mais sérios da democracia ele destacou a capacidade dos regimes democráticos de institucionalizar as dimensões de pesos e contrapesos da democracia e de gerar resultados efetivos nas políticas públicas que impactem positivamente os cidadãos. O diagnóstico sobre a natureza delegativa das novas democracias foi amplamente aceito nos debates sobre os obstáculos e desafios à consolidação institucional na América Latina (O’Donnell, 1994). O autor apontou uma fraca capacidade de institucionalização das práticas democráticas, aspecto que ele utilizou para comparar as novas democracias latino-americanas com as velhas democracia do continente, especialmente no que diz respeito a divisão de poderes e a vigência de direitos civis. Vale a pena também apontar que O’Donnell, quando discutia os déficits institucionais das democracias latino-americanas, apontava para a fraca institucionalização do poder judiciário e das instituições de accountability na região (Peruzzotti & Smulovitz, 2000).  Hoje nós sabemos que esses problemas existem, mas são partilhados por velhas e novas democracias do Sul e do Norte.

Muitas décadas depois, podemos afirmar que O’Donnel estava correto quanto a dois dos três problemas apontados. No que diz respeito à fraca institucionalização do estado de direito na região, o cientista político argentino esteve correto em apontar que, com exceção de poucos países, como Uruguai e Costa Rica, que conseguiram articular democracia e Estado de Direito, todos os outros países têm graves problemas na institucionalização de direitos. Todavia, temos uma diferença fundamental entre os anos 1990 e a atual crise da democracia. Naquele momento, a ideia era que o estabelecimento de um estado de direito forte com direitos civis e segurança cidadã constituía um objetivo. No atual momento de crise, enfraquece-se a concepção de garantias e direitos, na medida em que líderes políticos abordam os déficits de cidadania dissociando-a dos direitos civis ou realizando elogios à ruptura com as estruturas do próprio estado de direito. Exemplos disso são El Salvador e o atual governo do Equador, que mobilizam o apoio popular em torno da violação de direitos promovida pelo próprio Estado. Assim, ao deixarmos de ter um horizonte normativo de direitos no hemisfério Norte, deixamos também de ter uma concepção básica de direitos em muitos países da América Latina, nos quais o estado de direito esteve vigente de forma incompleta.

Guillermo O’Donnell também estava certo em relação a sua segunda preocupação, que residia na insustentável tensão entre desigualdade e democracia. Ele organizou um importante relatório para as Nações Unidas sobre o estado da democracia, no qual aparecia a questão sobre quanta desigualdade a democracia pode tolerar. A América Latina é considerada há muito tempo a região mais desigual do mundo devido a assimetrias dramáticas em alguns indicadores sociais básicos, como expectativa de vida. Uma mulher em um bairro pobre de Santiago, por exemplo, tem uma expectativa de vida 18 anos mais baixa do que uma outra mulher em um bairro rico da cidade. Uma diferença de 10 anos ocorre em algumas regiões de São Paulo e da Cidade do México. Quando um fundamento básico da democracia como o direito à vida varia de forma tão abrupta, ou quando é possível fazer campanha eleitoral solapando os fundamentos da igualdade civil, estamos frente a um problema com fortes consequências. Vale a pena apontar que ao longo da primeira década do século XXI, na esteira do relatório coordenado por O’Donnell para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), diversos intelectuais e governos na América Latina derivaram essa discussão para o campo da reforma do Estado e das assim chamadas “capacidades estatais” que evoluíram na maior parte da região. Entretanto, os exemplos de El Salvador e Equador, ou as discussões brasileiras sobre as prerrogativas e responsividades das polícias militares, que permearam alguns debates em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, colocam a questão em uma dimensão diferente, na medida em que o próprio objetivo normativo da igualdade civil e da responsabilidade do estado deixa de ser um objetivo e torna-se o ponto contencioso dos debates políticos e eleitorais.

A terceira questão é aquela que mais nos interessa hoje porque O’Donnell acreditava em uma evolução democrática em direção à consolidação. Ele era apenas mais exigente do que a maior parte dos latino-americanistas em relação às condições dessa consolidação. Em especial no debate com Adam Przeworski a Philippe Schmitter, o próprio significado da consolidação democrática foi colocado em questão.  Para O’Donnell, a dimensão liberal dos direitos civis e a dimensão cidadã da igualdade social constituíam condições necessárias da consolidação democrática e, na falta delas, o autor passou a apontar um conjunto de distorções que agrupou em torno do conceito de “democracia delegativa”. Assim, é importante destacar que a dimensão teleológica assumida por O’Donnell e pelos teóricos da transição e da “Poliarquia” acerca de uma evolução das democracias na direção da consolidação não se revelou correta. As novas democracias latino-americanas evoluíram por um certo período na direção de controlar a violência em alguns países (Argentina, Chile e Uruguai), na direção da diminuição da desigualdade (Brasil e México) ou na direção de uma certa estabilidade na mudança de governos (Brasil, Chile, Uruguai e Costa Rica), mas o intrigante do ponto de vista da evolução democrática é que essas questões não se tornaram menos contenciosas e voltaram à agenda em algum momento. Assim, durante as eleições de 2014 no Brasil voltou-se a discutir reconhecimento de resultado eleitoral; repressão política voltou ao Chile nas manifestações de 2019; violações abertas de direitos humanos são defendidas pelo governo de El Salvador; presidentes não completam seus mandatos no Peru; e o México interveio radicalmente na composição da sua Suprema Corte. Todos esses fatos apontam para uma hibridação entre democracia de baixa qualidade e retrocesso democrático.

Um dos fenômenos mais intrigantes no que diz respeito às democracias latino-americanas na terceira década do século XXI se refere à mudança de posição de países historicamente estáveis em diferentes rankings democráticos. Não se trata aqui de mudanças na qualidade da organização democrática, mas de mudanças normativas e ideológicas acerca de como a população vê a democracia. Assim, países com forte tradição democrática, como Uruguai e Costa Rica, vêm caindo em rankings sobre democracia como o Latin American Public Opinion Project (LAPOP), enquanto países em crise democrática, como El Salvador e Peru, apresentam ascensão, relativizando-se assim um fenômeno importante que é a autopercepção dos indivíduos sobre o que é uma democracia.

Nesse sentido, a crise da democracia na América Latina tem um aspecto diferente de outras crises da democracia, em especial a da democracia norte-americana. Ela associa um processo semiexitoso de democratização no qual características da democracia - tais como um certo consenso normativo representado por uma cultura cívica ou uma certa visão de divisão entre os poderes ou um objetivo comum de redução da desigualdade - sempre foram mais contenciosas historicamente e com uma certa capacidade de manter e estabilizar uma democracia de baixa qualidade. Desse modo, é possível argumentar que a América Latina e outras tradições democráticas, como a norte-americana, experimentam uma convergência de práticas e de contenciosidade sobre a democracia no seu momento de crise, deixando para trás a tradicional oposição entre democracias consolidadas e não consolidadas ou democracias da primeira e segunda onda de democratização versus democracias recentes. 

3.1. Brasil

O Brasil teve uma construção democrática estável entre 1988 e 2014, apesar de ter passado por fortes oscilações democráticas no passado. No caso do Brasil, tivemos um autoritarismo longo, de perfil tecno-burocrático com a questão da repressão política ocupando um lugar importante, mas secundário em relação às demais experiências do Cone Sul, especialmente se pensarmos no número de assassinatos e desaparecidos. O centro da proposta autoritária brasileira foi a intervenção semilegal realizada pelo regime autoritário na ordem política e nas estruturas de competição política. Os elementos mais importantes dessa intervenção foram a suspensão de eleições presidenciais e de governadores e as diversas suspensões do funcionamento do Congresso - as mais importantes ocorridas em 1969 e 1977. Além da intervenção no funcionamento institucional, o regime militar alterou estruturas legais como o habeas corpus e instituiu o decreto-lei com validade a partir do dia da sua promulgação pelo poder executivo. Por fim, ele interferiu fortemente no funcionamento da polícia judiciária estabelecendo um legado de violência civil através da operação das Polícias Militares que ainda não terminou e que impede a compatibilização de uma política de segurança pública eficiente com a vigência de direitos civis.

A democratização brasileira se abriu a partir de agenda proposta pela Constituição de 1988 e se fechou, pelo menos provisoriamente, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. A Assembleia Nacional Constituinte, com o papel desempenhado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no seu interior, assegurou dois elementos que fariam parte da nova trajetória democrática brasileira: um consenso relativo sobre a ampliação das políticas sociais e um reconhecimento de uma mudança de trajetória política com os governos de centro e de esquerda conquistando apoio para as suas políticas no Congresso. Foram esses elementos que permitiram que não houvesse contestação de resultados eleitorais entre 1989 e 2014 no Brasil.

A partir de 2014, do impeachment, abriu-se um período de regressão democrática e de polarização política. Ainda que parte da promessa inclusiva da Constituição de 1988 tenha se realizado entre 1994 e 2014, essa forma de implementação não foi capaz de evitar a cisão cultural e política que 2013 impôs à agenda política e que os eventos posteriores, como o impeachment de Dilma em 2016, a prisão de Lula e a eleição de Bolsonaro acentuaram como disputa democrática. Jair Bolsonaro que é o primeiro presidente eleito que não pertence a nenhuma das três forças políticas centrais da democratização, o PMDB, o PSDB e o PT, é eleito rompendo com duas tradições centrais da construção democrática brasileira entre 1988 e 2014. Em primeiro lugar, ele rompe com o consenso entre as três forças de que o período anterior foi autoritário e de ruptura com a ordem democrática; em segundo lugar, ele rompe com uma tradição de negociação com o parlamento no que diz respeito à composição do seu ministério que é tomado por militares, membros do poder judiciário e burocratas. 

Ainda mais importante foi a mudança radical de posição em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida já no início do governo Bolsonaro. O STF experimentou uma enorme ampliação das suas prerrogativas depois de 1988, a partir da própria ampliação dos seus poderes pelo legislador constituinte. Na prática, ele foi paulatinamente se estabelecendo como instância revisora final, apesar de tal prerrogativa não ter sido estabelecida pela carta constitucional (Avritzer & Rennó, 2026). Entretanto, fez parte do consenso do período entre 1988 e 2016 aceitar as prerrogativas ampliadas do Supremo Tribunal Federal. Jair Bolsonaro foi o primeiro presidente a questionar esse elemento do arcabouço democrático brasileiro.

Assim, a partir da eleição de Bolsonaro, os principais elementos de retrocesso democrático se manifestam no Brasil, até que chegamos a uma tentativa de golpe de estado em dezembro de 2022. Vale a pena dizer que Bolsonaro expressava no seu governo, de forma simultânea, tanto um movimento extra institucional quanto o exercício da presidência. Em todos os momentos nos quais o bolsonarismo como movimento se chocava com a institucionalidade política, o então presidente não hesitou em optar pelo movimento. No entanto, esse é apenas um dos elementos do retrocesso democrático bolsonarista, que envolveu um segundo elemento quase ausente de todas as outras experiências de retrocesso democrático que é a relação com os militares.

O Brasil teve um processo de transição e normalização democrática que não implicou em punição às violações dos direitos humanos e nem na diminuição das prerrogativas dos militares na política, pelo menos até o segundo governo Fernando Henrique Cardoso. É possível afirmar que os militares se retiram da cena política nos seus próprios termos e que o controle civil sobre os militares estabelecidos pela constituição foi precário (Avritzer & Rennó, 2026). Pelo contrário, foram os militares que conseguiram estabelecer formas de controle sobre a ordem democrática, expressos no artigo 142 da Constituição, que manteve o seu direito de intervir na ordem pública desde que convocados por um dos poderes constituídos ou até mesmo sem autorização. O primeiro elemento de retrocesso democrático quase simultâneo ao não reconhecimento dos resultados eleitorais e de um impeachment sem base legal sólida foi a volta da pressão dos militares sobre o sistema político.

Assim, podemos enquadrar o Brasil em uma teoria do backsliding, entendido como o retrocesso em diferentes velocidades das principais instituições políticas. Podemos supor que no caso do Brasil esse retrocesso esteve concentrado nos governos Dilma e Temer, depois de 2014, e dos baixíssimos índices de aprovação de cada um deles. No entanto, cabe afirmar que baixos índices de aprovação fazem parte de qualquer democracia e que as ações extrainstitucionais por parte dos militares em 2018 e, posteriormente, as pressões do ex-presidente Bolsonaro sobre o STF são o que, de fato, constituíram um processo de retrocesso. Jair Bolsonaro deu um passo à frente nesse processo quando atacou abertamente o Ministro do STF Alexandre de Moraes no 7 de Setembro de 2021.

Entretando, houve um momento no qual o retrocesso levou a uma tentativa de golpe de estado. Se o golpe, como nos ensina Gabiel Naude e, mais recentemente, David Rucimann, é a ruptura súbita e radical com a ordem político-legal, Bolsonaro tentou um golpe quando ele submeteu aos comandantes das três forças a assim chamada “minuta do golpe”, um documento por meio do qual se pretendia anular as eleições de 2022. Bolsonaro ainda propôs um golpe organizando os assim chamados “kid pretos” para prenderem e/ou assassinarem lideranças do Supremo Tribunal Federal e os presidente e vice-presidente eleitos (Avritzer, 2025). É importante também atentar que Jair Bolsonaro não submeteu uma ideia abstrata aos comandantes. O golpe já estava em movimento quando o ex-presidente submeteu o documento aos comandantes das três armas. 

Assim, podemos realizar duas conclusões parciais sobre crise da democracia e retrocesso democrático no Brasil. A primeira delas é que o Brasil esteve às portas da ruptura democrática depois de um processo longo de degradação democrática. Em segundo lugar, podemos afirmar que o fracasso do golpe não se deu por qualquer motivo estrutural, mas por uma agência combinada de diversos atores, entre os quais destacaríamos, em dezembro de 2022, a então oposição, o STF e atores parlamentares. No dia 8 de janeiro, que se situa entre a insurreição e o golpe, encontramos outros atores como o executivo federal. Assim, o backsliding pôde ser contido por diferentes atores, discussão que realizamos adiante por sua diferença com o golpe que constitui uma ruptura político-legal ampla. No backsliding ou retrocesso, a continuidade da oposição e mesmo das estruturas de divisão de poderes permite ações contra o golpe da forma como ele foi proposto por Jair Bolsonaro na minuta do golpe e depois da maneira como o 08 de janeiro transcorreu.

4. Dilemas atuais e tendências

Da mesma maneira como o backsliding é um processo desencadeado em temporalidades diferentes por atores diferentes, a sua contenção também está ligada a ações de diferentes atores. A literatura da ciência política trabalha essas questões por meio de três alternativas: a primeira é que o backsliding possa de fato gerar a ruptura democrática, argumento ilustrado por Przeworski (2019) ao citar os casos da Alemanha de Weimar e do Chile; o segundo é o argumento da manutenção por tempo indeterminado da erosão democrática (Stokes, 2025); e o terceiro é representado pelas ideias de “near misses” e “quick come back” (recuperação rápida), lançado há alguns anos por Ginsburg e Huq (2018).

O ponto focal desse argumento é o de que algumas tentativas de ruptura com a democracia não alteram a estrutura das instituições democráticas e permitem rápida recuperação e a volta da operacionalidade democrática anterior.

Existem diversos casos discutidos pela literatura de “near miss” e “quick come back”, entre eles o dos Estados Unidos depois da eleição de 2020 com a derrota de Donald Trump. Evidentemente esse caso não é completamente exemplar, uma vez que Trump conseguiu voltar ao poder quatro anos depois com uma agenda ainda mais regressiva em relação à democracia, incluindo ações legais contra seus opositores (Stokes, 2025). O Brasil tem se convertido no caso mais exemplar de “near miss” ou de contenção do backsliding junto com alguns casos mais ambíguos, como o da Hungria e da Polônia em 2022.

Duas polêmicas fundamentais têm marcado a discussão sobre contenção do retrocesso democrático no Brasil. De um lado, para alguns cientistas políticos, foi o centrão que defendeu a democracia e foi responsável por sua sobrevivência. Marcus Melo e Carlos Pereira (2024), em seu livro “Porque a democracia brasileira não morreu”, realizam uma afirmação sobre o centrão e seu papel na sobrevivência da democracia associado a um argumento sobre o pequeno papel da oposição, o PT, nesse processo. Avritzer e Rennó, no livro “The crisis of Democracy in Brazil”, defendem um argumento diferente de acordo com o qual existe tanto uma resiliência das forças democráticas quanto também do próprio bolsonarismo e que temos elementos suficientes para supor uma continuidade do processo de erosão democrática mesmo depois da derrota eleitoral do bolsonarismo. Vejamos os argumentos dos autores.

Melo e Pereira defendem a centralidade do centrão na contenção do bolsonarismo afirmando implicitamente que não são admiradores das práticas políticas desse grupo. Para fazer justiça ao argumento dos autores, eles iniciam sua análise definindo o centrão e sua relação com o bolsonarismo. Para eles, o centrão constitui um grupo heterogêneo de mais de duzentos legisladores que se situam na interseção entre a direita e a extrema direita. A principal característica desse grupo é “um governismo empedernido” e um comportamento rentista em relação a qualquer governo. Segundo Melo e Pereira, em 2021, Bolsonaro cedeu às demandas do centrão e demitiu vários de seus aliados mais radicais que pertenciam à facção olavista. Esse constitui o núcleo da análise dos autores: a moderação do bolsonarismo em virtude da sua necessidade de compor com o sistema político (Melo & Pereira, 2024). Melo e Pereira, ao proporem a análise sobre a desradicalização do bolsonarismo, dialogam com a literatura do backsliding ainda que parcialmente. Para eles, o fato de a erosão ser diferente do golpe coloca a questão de quais forças irão reagir ao backsliding.

Vale a pena discutir com um pouco mais de detalhe a reação ao backsliding no Brasil e a desradicalização do governo Bolsonaro. O bolsonarismo tem tanto elementos institucionais como elementos extrainstitucionais. No que diz respeito aos seus elementos institucionais, o radicalismo bolsonarista esteve concentrado em algumas áreas de políticas públicas, sobretudo nas de direitos humanos, meio ambiente e educação. Nesses setores, o argumento de Melo e Pereira parece parcialmente correto.

Em segundo lugar, faz-se importante analisar a reação do parlamento, em especial da Câmara dos Deputados, em relação a sua capacidade de conter os arroubos autoritários e golpistas do bolsonarismo. É verdade que, especialmente nos casos dos presidentes do Senado e da Câmara, houve o reconhecimento quase imediato do resultado da eleição de 2022, o que, a princípio, deixa o centrão de fora do assim chamado “campo golpista”. Entretanto, vemos atitudes pouco firmes em relação aos ataques que o ex-presidente realizou contra as urnas eletrônicas e, em seguida, contra a democracia.

O forte ataque à lisura do sistema eleitoral constitui o gatilho da transição do backsliding para o golpe. Analisá-lo nos permite entender como o backsliding foi contido. A chamada “reunião com os embaixadores” faz sombra ao argumento sobre a relevância do centrão na contenção do golpe ou de ações antidemocráticas. Nesse episódio de questionamento da integridade do processo eleitoral, que se constituiu no primeiro ato de radicalização na direção do golpe, a reação do presidente da Câmara, visto como uma força moderadora, foi tardia e de pouco impacto. Assim, as reações dos atores políticos à radicalização dos atos antidemocráticos foram menos consistentes do que argumentam aqueles autores. Para compreender os motivos, é preciso pensar a partir da própria definição de centrão. Se eles constituem um grupo empedernidamente governista, que adota uma posição rentista em relação ao Estado e age de forma não ideológica no Parlamento, a pergunta que se coloca é por que os parlamentares do centrão seriam os salvadores da democracia brasileira?  Houve, sim, uma enorme coincidência entre o reconhecimento do resultado das eleições e a defesa das urnas eletrônicas por parte do centrão por um motivo muito mais simples: a eleição de 2022 para a Presidência da República ocorreu em conjunto com a de todos os governadores, todos os deputados estaduais e federais e uma parte substancial dos senadores. Esse parece ser o fato que inviabilizou a aventura bolsonarista de questionar o resultado eleitoral e, em particular, os resultados do primeiro turno, o que significaria questionar todos esses novos mandatos, inclusive o de seus aliados.

O papel da oposição no processo de retrocesso é um dos temas mais controversos na literatura atual e as formas distintas em que se organiza a oposição na América Latina devem ser consideradas para uma melhor compreensão do fenômeno. Como já apontado, alguns dos principais autores que trabalham sobre o retrocesso subestimam o papel da oposição na resistência à erosão democrática (Gamboa, 2022; Melo e Pereira, 2024). Em contraposição, Alfred Stepan (1997), em um texto clássico, enumera as principais funções da oposição, o que, evidentemente, não se reduz apenas ao voto em projetos legislativos, tal como esses autores argumentam. Para Stepan, a função da oposição é manter zonas de autonomia frente ao regime. Aqui reside um ponto crucial: não se trata apenas de pensar no regime como aquele que aprova leis no Parlamento, mas sim de compreender o autoritarismo - e também o retrocesso - como uma intenção mais ampla de inserir valores não democráticos na sociedade. O papel da oposição é então representar e promover uma concepção democrática alternativa.

Outra função da oposição é disputar a legitimidade do regime ou certas ações do governo. Isso é especialmente relevante em contextos em que governos como o de Trump ou Bolsonaro atacam instituições como o poder judicial. Nesses casos, corresponde à oposição defender e apoiar setores da sociedade civil ou dos meios de comunicação que estão sendo atacados ou desmobilizados. A contestação por parte da oposição é necessária para reafirmar a legitimidade dos valores democráticos.

A partir do artigo esclarecedor de Stepan, podemos responder à questão da contenção do backsliding. Em primeiro lugar, é fundamental compreender o papel da oposição tanto nos processos de democratização a partir de regimes autoritários, como nos regimes democráticos que travem processos de retrocesso. Na América Latina, os regimes autoritários mantinham diferentes tipos de relacionamento com a oposição. Os casos da Argentina e, em certa medida, do Chile foram aqueles que mais se referiram à radicalidade nazista-fascista em sua intenção de eliminar a oposição.

Em segundo lugar, quando pensamos algumas ações centrais de contenção, tanto do backsliding quanto do golpe, precisamos pensar na relação entre oposição e poder judicial. O auge do processo de regressão democrática por parte do governo Bolsonaro (e vemos o mesmo no governo Trump) foi a cooptação de instância burocráticas, em especial nas instituições coercitivas do estado. A tentativa de assumir o controle completo da Polícia Federal (PF) que falhou e o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no dia 30 de outubro de 2022, no segundo turno das eleições presidenciais, foram as principais tentativas. No caso da PRF, houve a tentativa de alterar o resultado eleitoral através das suas blitzes em rodovias em todo o país. Apesar da dimensão nacional da operação, rapidamente ficou claro que havia uma enorme disparidade regional, tanto no número de policiais empregados nas operações quanto no número de veículos abordados. Segundo a Agência Brasil, o efetivo utilizado na região Nordeste foi de 795 policiais, enquanto 230 foram mobilizados na região Norte, 381 no Centro-Oeste, 418 no Sul e 528 na região Sudeste. Tivemos, assim, uma ação claramente ilegal no sentido daquilo que os “backsliders” fazem. Ocorreu a apropriação de uma agência da área de regulação e coerção do estado atuando para alterar o resultado eleitoral de maneira súbita. Isso nos conduz, mais uma vez ao debate sobre contenção do backsliding. Ações súbitas, mas diferentes das ações dos golpes dos anos 1960 e 1970, são parte do processo de erosão democrática e não poderiam ter sido contidas pelo poder legislativo ou pela oposição. É muito difícil que o Poder Legislativo, devido ao seu modus operandi, possa sustar ações dessa natureza. Coube então ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a suspenção da operação ainda durante a votação.

Assim, os exemplos acima colocam a questão do papel de diversos atores, em diferentes temporalidades, a realizarem a contenção do retrocesso democrático. Ainda que o argumento do centrão não possa ser completamente excluído, ele dificilmente tem a capacidade explicativa que Melo e Pereira parecem supor. Ao mesmo tempo, a exclusão do papel da oposição com base apenas em sua atuação parlamentar não parece ter a capacidade explicativa que os atores supõem. Por fim, não é possível subestimar o papel do STF. Todos esses elementos não apenas representam uma crítica a quem conteve o backsliding, mas também uma posição em relação ao assim chamado “quick come back”. A rápida recuperação da democracia brasileira não está colocada na agenda por motivos eleitorais e institucionais. A resiliência eleitoral do bolsonarismo não permite defender a ideia de recuperação das instituições e a volta a um status quo anterior.

5. Agendas futuras

A crise da democracia parece hoje ser um fenômeno consolidado globalmente, que tem como centro a crise da democracia nos Estados Unidos e suas repercussões em diferentes níveis na política democrática global. O fato de a crise ter como centro os EUA refaz a dinâmica democrática que existia desde o final dos anos 1930, quando o país assumiu centralidade nas concepções hegemônicas de democracia. Essa redefinição cria um problema de centralidade e de protagonismo. Não existe hoje um país que encarne o conjunto das práticas democráticas e permita que outros países se espelhem nele.

Conceitualmente, o debate sobre crise da democracia levou a uma diferenciação entre backsliding e golpe, colocando a questão dos tipos de erosão democrática e das formas de contenção do backsliding no centro da agenda de pesquisa da ciência política. Hoje a ciência política mundial, em especial a Norte Americana, questiona alguns dos elementos canônicos adquiridos pela disciplina no pós-guerra, como o conceito de ondas de democratização, os pressupostos econômicos da democracia e a associação entre democracia e superação da desigualdade econômica. Todos esses elementos espelharam em ternos conceituais elementos da prática da democracia norte-americana e não podem continuar intocados

A América Latina e especialmente o Brasil se reposicionaram nesse debate uma vez que os nossos teóricos da democracia se espelharam em algumas das instituições fundantes da democracia do Norte, tais como a divisão de poderes, a relevância dos direitos e a capacidade distributiva. Hoje vale a pena apontar para uma outra constelação na qual, para bem ou para mal, a desigualdade afeta menos as democracias recentes da terceira onda de democratização do que as democracias afluentes, recolocando a questão das características de uma construção democrática sólida e superando a velha dicotomia “democracias consolidadas” versus “não consolidadas” ou “velhas democracias da primeira e segunda onda” versus “novas democracias”.

O caso do Brasil parece ser extremamente instrutivo para pensar as múltiplas dimensões da crise da democracia, uma vez que temos aqui protagonismo do poder executivo e dos militares no que diz respeito à erosão democrática, mas também protagonismo do judiciário, da oposição e de setores do parlamento no que diz respeito à contenção da erosão democrática. Além de apontar para a possibilidade do backsliding abrir espaço tanto para a tentativa de golpe quanto para a sua contenção. Ações, seja por parte de militares contra o golpe, seja por parte do judiciário, impediram o seu desenvolvimento e a ruptura democrática. O Brasil também é instrutivo no que diz respeito à recuperação. Apesar de não haver nada conceitualmente errado com a ideia de uma recuperação rápida, o fato é que estamos em uma situação de volatilidade do eleitorado e da cidadania em relação às suas convicções democráticas que permite idas e vindas no que diz respeito a recuperação democrática, como vimos recentemente em casos como o dos Estados Unidos, da Hungria e da Polônia.

A agenda futura de pesquisa nessa área deve estar ligada a três questões. Em primeiro lugar, a uma readequação da centralidade dos diferentes países e das suas práticas políticas na construção democrática. Em segundo, temos que pensar os diferentes casos de contenção do backsliding. Brasil, Estados Unidos, Polonia e Hungria se diferenciam pelo papel da via eleitoral, pela capacidade de voltar ao status quo ex-ante e pela capacidade de punir os excessos antidemocráticos que diferencia o Brasil dos demais casos. Por fim, uma nova calibragem em relação ao papel da riqueza e da desigualdade na crise da democracia é necessária uma vez que a crise da democracia atinge as democracias afluentes do Atlântico Norte.

6. Referências bibliográficas

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