Estudos de fronteiras

1. Origens intelectuais

Não bastasse sua polissemia, o conceito de fronteira lida ainda com uma complexidade adicional. Como sugere Balibar (2002), não há uma definição simples para fronteira exatamente porque não há, no fenômeno, uma essência comum, verificável em todas as suas expressões, em todos os lugares e a todo o tempo. No limite, boa parte dos esforços no sentido da sua definição acabam se limitando a descrever sua representação: marcar uma fronteira é definir um território (seja ele físico ou não), delimitá-lo ou registrar a sua identidade (Balibar, 2002).

De fato, a preocupação com a dimensão espacial do exercício (e da conquista) do poder é um elemento central desde a filosofia política clássica e, em especial, dos estudos sobre a guerra, seja em Aristóteles, em Sun Tzu ou mesmo em Zaratustra. Mas é com Maquiavel (2010) que essa dimensão assume preponderância estratégica. Embora o pensador florentino não tenha cunhado uma definição precisa das fronteiras, elas efetivamente cumprem um papel central em sua obra na medida em que ele estabelece uma compreensão claramente territorial da política – agora autonomizada enquanto um objeto específico, com regras e lógicas próprias. Não apenas as fronteiras aparecem como espaços de disputa permanente, seja para a conquista ou para a manutenção do poder dos príncipes, mas também a espacialidade do poder surge como elemento definidor do destino dos governantes. A decisão sobre viver ou não nos territórios recém conquistados, a escolha de colonos fiéis para a ocupação das regiões mais estratégicas e o fortalecimento de vizinhos menores, pari passu com o enfraquecimento daqueles mais poderosos, convertem-se em decisões cruciais para o sucesso dos reis ou para sua ruína.

A acepção moderna do debate em torno das fronteiras deriva, inicialmente, da constituição dos limites internacionais para a ação política, fruto do processo de territorialização do Estado-nação, em especial a partir dos Tratados de Vestfália, que colocam um fim à Guerra dos 30 Anos e marcam o nascimento do moderno sistema internacional de Estados, das Relações Internacionais e do próprio Direito Internacional (Prescott, 2015). Esse processo possui, segundo Dorfman (2013), três grandes momentos: em primeiro lugar, a própria constituição dos Tratados de Vestfália, em 1648; em segundo, a luta pelas independências americanas, no final do século XVIII e início do século XIX; e, por fim, as guerras anticoloniais do século XX.

A base do conceito de fronteira cunhado no decorrer desse longo processo parte da diferença entre boundary (linha) e frontier (zona). Prescott (2015) sustenta que frontiers eram as zonas, de larguras variáveis e em constante mutação, que separavam os Estados até, mais ou menos, meados do segundo milênio, ao passo que as boundaries são as linhas imaginárias que passam a representar as divisões entre os países, sobretudo a partir do final do século XIX.

Apesar da longa tradição de discussão em torno da espacialidade do poder no âmbito da filosofia política, o campo dos estudos de fronteiras, stricto sensu, possui uma trajetória bastante recente. Dorfman (2013) e Prescott (2015) identificam a publicação do clássico livro “Politische Geographie”, de Friedrich Ratzel, em 1897, como o seu momento inaugural, já que, a partir daí, as fronteiras passam a se configurar como objetos privilegiados de investigação científica. Ratzel resgata a famosa frase de lorde Curzon, figura central do colonialismo inglês do século XIX e presidente da Real Sociedade Geográfica do Reino Unido, para evidenciar essa centralidade: as fronteiras são o fio da navalha de que dependem as modernas questões de guerra e paz (Ratzel, 2016).

A obra de Ratzel ganhou rapidamente ampla repercussão na Europa e, sobretudo no início do século XX, foi incorporada como diretriz estratégica da organização política dos Estados. Seu conceito de Lebensraum, compreendido como um espaço vital necessário à expansão territorial dos Estados enquanto necessidade intrínseca para a sua sobrevivência e soberania, e a subsequente compreensão das fronteiras como áreas dentro das quais o crescimento ou o declínio dos Estados era organizado, foram absorvidos pelo grupo chamado Geopolitik, fundado pelo general alemão Haushofer, na década de 1920, e se converteu em pilar organizador do expansionismo militar nazista nas décadas de 1930 e 1940 (Prescott, 2015).

A trajetória dos estudos de fronteiras pode ser dividida em dois grandes períodos (Dorfman, 2013). O primeiro, que vai do final do século XIX até a década de 1970, é marcado pelo predomínio da espacialidade da política e do poder, isto é, a hegemonia de uma compreensão de fronteiras como demarcação espacial e geográfica do exercício do poder por parte dos Estados. Entre seus principais autores, destacam-se, nesse momento, Friedrich Ratzel, Jacques Ancel, Halford Mackinder e Frederick Turner. O segundo período, estruturado a partir dos anos 1970, é marcado, por um lado, pelo resgate da politização das fronteiras após certo descrédito oriundo da incorporação nazista do debate geopolítico, sobretudo a partir da contribuição de Yves Lacoste, e, por outro, pela diversificação e complexificação do próprio conceito, na esteira das obras de autoras e autores como Étienne Balibar, Mark Bolak Funteh e, no caso brasileiro, Bertha Becker e Lia Osório Machado.

2. Principais correntes teóricas

Do ponto de vista dos clássicos dos estudos de fronteiras, há, pelo menos, quatro principais correntes teóricas que, embora possuam pontos de contato, apresentam diferenças significativas, tanto conceituais quanto metodológicas: uma escola alemã, que exerceu a maior influência sobre as demais dado o seu pioneirismo epistemológico e o alcance de sua circulação, fundada e liderada por Friedrich Ratzel; uma escola francesa, que possui, em Jacques Ancel, uma expressão de destaque; uma escola inglesa, cuja maior expressão é Halford Mackinder; e uma escola estadunidense, representada por Frederick Turner, que é a que apresenta a maior ruptura conceitual entre todas as correntes clássicas.

A obra de Ratzel é o principal marco fundacional para os estudos de fronteiras tal como existente hoje, não apenas por ter estabelecido, dentro da geografia, as fronteiras como objeto privilegiado de análise, mas, sobretudo, por vincular a dimensão espacial da constituição dos Estados como um dos principais elementos da compreensão da política, a partir da publicação de Politische Geographie (Mercier, 1992).

Inserido em um contexto de construção epistemológica das Ciências Sociais em sentido amplo, sob forte influência das ciências naturais e do positivismo comtiano, Ratzel busca identificar leis gerais que deveriam reger a influência do meio sobre os grupos humanos. Apoiado, primeiramente, em uma incorporação mais mecânica da biologia darwiniana para a reflexão política, Ratzel (2016) sustenta que os seres humanos seriam fruto das condições físicas do meio no qual estão inseridos – posição que seria posteriormente complexificada a partir da incorporação de elementos histórico-culturais (Mercier, 1992).

Sua obra se assenta na perspectiva de que para compreender os grupos humanos é preciso analisar cientificamente o modo como eles se relacionam com seu meio físico e natural. A partir dessa análise – e fortemente influenciado pelo evolucionismo eurocêntrico –, Ratzel (2016) divide os grupos humanos em duas categorias principais.  A primeira tem como parâmetro o grau de autonomização em relação à natureza e é identificada pelos Naturvölker (povos de natureza), que seriam menos evoluídos e mais primitivos, exatamente por serem mais dependentes em relação ao seu meio. A segunda é identificada pelos Kulturvölker (povos de cultura), mais evoluídos e que, partindo dos recursos disponíveis em seu solo (e subsolo), organizam-se em Estados (que constituem sua característica mais típica) para organizar sua proteção e os meios para alargar seus territórios. Os Estados constituiriam organismos com características dinâmicas, vivo, aumentando ou diminuindo seu território e não assentado nos limites físicos estáticos da geografia tradicional. A geografia política seria, assim, uma geografia dos Estados, do comércio e da guerra (Ratzel, 2016).

Há três conceitos centrais para a escola alemã, elaborados por Ratzel:

a)             Lebensraum (espaço vital), que é compreendido como o imperativo de expansão territorial para a sobrevivência dos Estados enquanto uma necessidade natural para a garantia do poder e da soberania;

b)             a compreensão do Estado enquanto um organismo que possui vida própria e de que seu crescimento ou declínio estão diretamente vinculados à extensão e à qualidade de seu território, o que reforça a dimensão espacial da dinâmica do poder;

c)             e, por fim, a compreensão das fronteiras não como linhas estáticas, desaguadouros de processos de tomada de decisão política ex ante, mas como órgãos periféricos dos Estados, que traduzem sua vitalidade e capacidade de expansão.

Embora assuma que os estudos de fronteiras não são mais que um aspecto da geografia política, a escola francesa rejeita a centralidade primordial dada, pela escola alemã, ao território e ao solo na constituição civilizatória dos grupos humanos (Dorfman, 2013). Ancel (2016) sustenta, por sua vez, que os próprios seres humanos são fatores geográficos, criadores conscientes de agrupamentos e socialização, adaptando-se às condições naturais.

Essa compreensão busca se afastar de certo determinismo geográfico contido na obra de Ratzel, autonomizando as relações humanas – ainda que circunscritas aos condicionantes impostos pelo meio físico em que estão inseridas, aos quais deveriam se adaptar (Dorfman, 2013). As fronteiras seriam, portanto, definidas como os marcos (provisórios ou permanentes) delimitadores das ações humanas constituídas socialmente. Os estudos de fronteiras, por sua vez, consistiriam no estudo dos limites espaciais impostos às atividades humanas de um determinado grupo (Ancel, 2016). Se, por um lado, há o reconhecimento das fronteiras como objeto privilegiado da investigação científica, por outro, há também o pressuposto de que elas não podem ser investigadas, senão na relação com os grupos sociais que elas separam.

Ademais de se constituírem como os marcos que delimitam as ações humanas em sociedade, as fronteiras também podem ser compreendidas, segundo Ancel (2016), como isóbaras de poder, ou seja, não como uma barreira natural física, mas como uma linha de equilíbrio político entre dois Estados ou entre pressões expansionistas rivais, tal como isóbaras que representam linhas de igual pressão atmosférica, em uma analogia com a meteorologia.

Reconhecido por ter cunhado o conceito de Heartland, amplamente utilizado nos debates geopolíticos e militares ao longo do século XX, Halford Mackinder é o principal nome da escola inglesa dos estudos de fronteiras. Ele busca compreender como a organização física do espaço, mediada por formas históricas de mobilidade e por tecnologias de transporte e locomoção, condiciona – sem, todavia, determinar mecanicamente – a distribuição do poder político (Dorfman, 2013). Afastando-se do determinismo da escola alemã, ao mesmo tempo em que reforça a preponderância da estruturação espacial dos condicionantes políticos (que a afasta, também, do foco na agência humana dado pela escola francesa), Mackinder (1943) rejeita a separação entre geografia política e geografia física. O autor combina, em sua análise, as interações entre os seres humanos em sociedade e os aspectos físicos e naturais do ambiente, que variam localmente, e busca formular uma interpretação calcada na hipótese de causalidade geográfica da História.

Partindo de uma primeira definição do conceito, ainda como área pivô em suas primeiras obras até a sua reformulação no conceito de Heartland, Mackinder sustenta que haveria uma região que se constituiria na mais estratégica do mundo para a projeção de poder – o interior da Eurásia (o Heartland) – graças a um conjunto de fatores conjugados, que vão desde a abundância de recursos naturais até a sua localização geográfica, afastada dos principais acessos ao mar e protegida por cadeias montanhosas. O controle dessa região teria contribuído para moldar a organização política das periferias do concerto geopolítico internacional, a partir de pressões políticas provenientes do interior eurasiático. As fronteiras poderiam, assim, ser definidas em três níveis: áreas limites ou zonas de descontinuidade; zonas históricas de contato e pressão; e margens de expansão política e projeção de poder (Mackinder, 1943).

A escola estadunidense é aquela que promove a maior ruptura analítica em relação às demais. Partindo da premissa de que a fronteira é o espaço de encontro entre a civilização e o mundo selvagem (wilderness), Frederick Turner (1921), seu principal teórico, argumenta que a experiência histórica de fronteira é o principal fator de diferenciação dos Estados Unidos em relação à Europa, constituindo-se em elemento decisivo na formação do caráter nacional, das instituições políticas, do individualismo e da própria democracia competitiva.

Se nos debates europeus do século XIX o conceito de fronteira surge associado à dimensão internacional, nos Estados Unidos a noção de frontier surge associada aos chamados espaços vazios (povoados pelos povos originários), ao futuro e às terras virgens, disponíveis para a conquista por parte de pioneiros aventureiros e destemidos (Dorfman, 2013).

A frontier thesis (tese principal de Turner) se assenta no argumento de que a história dos Estados Unidos pode ser compreendida, lato sensu, como a história da marcha para o oeste, que consistiria em seu princípio organizador fundamental (Turner, 1921). Nesse sentido, os Estados Unidos não poderiam ser compreendidos como um prolongamento das instituições europeias – tese corrente até o final do século XIX –, mas como uma singularidade histórica derivada da experiência territorial vivida. A conquista do oeste teria proporcionado uma ruptura parcial com os padrões europeus, que tiveram que ser adaptados nesse contato transformador com o mundo selvagem, em um processo marcado pela busca individual pelo sucesso, em igualdade de condições, por parte de indivíduos destemidos e pioneiros – elementos que, posteriormente, teriam se convertido em pilares do caráter nacional estadunidense (Turner, 1921).

Apesar das profundas diferenças entre as principais correntes teóricas clássicas dos estudos de fronteiras, há, nelas, um elemento comum: a compreensão das fronteiras estritamente como marco da dimensão espacial do exercício (e da projeção) do poder.

3. Usos contemporâneos e debates em aberto

Conforme sustentam Dorfman (2013) e Mezzadra e Neilson (2017), se o primeiro período desse campo de estudos, entre o final do século XIX e meados da segunda metade do século XX, esteve profundamente marcado por uma compreensão de fronteira nos marcos exclusivos (ou quase) da espacialidade da política e do poder, o segundo período, iniciado por volta de 1970, é marcado por dois movimentos complementares. Por um lado, o resgate da politização das fronteiras após um período de descrédito, oriundo da apropriação fascista do debate geopolítico entre os anos 1920 e 1940, e, por outro, um processo de proliferação e heterogeneização das próprias fronteiras.

Em relação ao primeiro movimento, uma das principais figuras responsáveis por essa repolitização das fronteiras é o geógrafo francês Yves Lacoste (Dorfman, 2013). Partindo da premissa de que a função precípua da geografia, enquanto episteme, é servir à arte da guerra – premissa que, inclusive, dá título ao seu clássico livro “La géographie, ça sert, d’abord, à faire la guerre”, de 1976 –, Lacoste (1977) sustenta que a geografia não constitui um saber neutro, meramente descritivo ou escolar, mas um saber estratégico diretamente relacionado ao poder, à guerra, ao Estado e ao controle dos territórios e das populações. Nessa perspectiva, a relação do estudo das fronteiras, nessa dimensão espacial do conflito e do poder, com a guerra deve ser compreendida em sentido amplo, ou seja, ela não se refere apenas à condução de operações militares, mas à capacidade de conhecer, representar, dividir, organizar, administrar, defender e controlar o espaço social e político.

O modo como Lacoste (1977) mobiliza o conceito de fronteira deve ser compreendido a partir da articulação entre espaço, território, Estado, escala, representação e estratégia. Em outras palavras, a fronteira não deve ser compreendida como uma simples linha natural ou um limite espacial autoevidente, resultado estanque de processos decisórios políticos e institucionais, mas, sobretudo, como uma configuração político-estratégica do espaço, produzida e mobilizada por relações de poder e em constante transformação (Lacoste, 1977).

Se, por um lado, Lacoste resgata o conceito de fronteira na mesma dimensão da espacialidade da política e do poder, tal como no primeiro período, ele o faz, todavia, em um contexto bastante específico. Trata-se da captura do debate da geografia política por parte do grupo da Geopolitik, a partir da década de 1920 – e sua posterior incorporação à lógica do expansionismo fascista nas décadas subsequentes –, que produziu, como reação, uma certa domesticação dos estudos sobre fronteiras nas décadas de 1950 e 1960 (Dorfman, 2013). Por sua vez, esta se transforma naquilo que Lacoste (1977) define como uma geografia escolar, simplificada, descritiva e supostamente neutra, desconsiderando a questão do poder como eixo central da dimensão política das fronteiras e favorecendo a alienação. Embora a apropriação fascista do debate geopolítico tenha servido à dominação e ao colonialismo, a repolitização do espaço nos estudos de fronteiras poderia servir, também, às lutas sociais (Lacoste, 1977).

O outro movimento assumido pelo segundo período dos estudos de fronteiras deve-se, em grande medida, à obra de Étienne Balibar (Mezzadra & Neilson, 2017). Balibar (2002) argumenta que as fronteiras não são apenas margens geográficas ou bordas territoriais, mas instituições complexas, marcadas por tensões entre práticas de reforço e práticas de atravessamento, de modo que existem diferentes tipos de fronteira que os indivíduos experimentam de diversas maneiras, desempenhando, simultaneamente, funções de demarcação e territorialização, governando e controlando um acesso diferencial a intercâmbios, fluxos sociais, direitos etc.

Na mesma direção, Newman (2006) afirma que o renascimento dos estudos de fronteiras no final do século XX é marcado, também, por uma descoberta de que as fronteiras não estão confinadas ao reino das divisões espaciais entre Estados, tampouco precisam ser construções físicas, naturais ou geográficas. Para além disso, muitas das fronteiras que os indivíduos experimentam diariamente são invisíveis e, mesmo assim, impactam sobremaneira as suas vidas, determinando, ao mesmo tempo, o pertencimento e a exclusão a determinados espaços e grupos. As fronteiras são, assim, instrumentos fundamentais de ordenamento social que produzem, necessariamente, diferenciação e hierarquização (Balibar, 2002; Newman, 2006).

Balibar (2002) estabelece três características centrais das fronteiras:

a)             sobredeterminação, já que nenhuma fronteira (mesmo em sentido clássico) é o mero limite entre dois Estados, mas é sobredeterminada, reduplicada e relativizada por outras divisões políticas e outros processos de diferenciação hierarquizada;

b)             polissemia, não apenas porque o conceito de fronteira se aplica a distintos fenômenos, com várias expressões diferentes, mas também porque uma mesma fronteira não é vivida de maneira igual por todos os indivíduos. Embora seja oficialmente a mesma, o modo como um grande capitalista europeu cruza uma fronteira não é o mesmo modo como um migrante desempregado africano o faz, e, aqui, conforme Balibar (2002), a fronteira se apresenta como algo profundamente diferente em cada caso, ainda que mantenha, formalmente, o mesmo nome;

c)             heterogeneidade, visto que as fronteiras políticas, culturais e socioeconômicas nem sempre coincidem. Boa parte das fronteiras vividas pelos seres humanos em sociedade não estão situadas, stricto sensu, em regiões de fronteira geográfica, mas em qualquer espaço político e social em que houver controles seletivos.

Face à dificuldade epistemológica de construção de uma definição que possa abranger o conceito de fronteira em todas as suas dimensões, Balibar (2002) adota uma posição funcionalista: fronteiras são instituições complexas cuja função precípua é não apenas dar a indivíduos de diferentes classes e grupos sociais experiências diferentes das leis, da administração civil, da polícia e dos direitos mais fundamentais, mas, sobretudo, ativamente diferenciá-los de maneira hierárquica.

Para além da polissemia do conceito, há, ainda, outra ressalva importante no debate mais contemporâneo. Mesmo quando considerado em sua diversidade epistemológica, o campo dos estudos de fronteiras tendeu a produzir teorias ancoradas em uma perspectiva eurocêntrica. Mark Bolak Funteh, historiador camaronês, afirma que, no caso das nações africanas pré-coloniais, por exemplo, as fronteiras eram o lugar onde dois Estados se uniam ou se encontravam, não onde se separavam, como no caso da tradição europeia, ancorando-se em contatos sociais e étnicos (Funteh, 2015).

4. Configuração brasileira

No caso brasileiro, duas autoras possuem papel central na configuração contemporânea dos estudos de fronteiras: Bertha Koiffmann Becker e Lia Osório Machado (Dorfman, 2013). Becker (2012) resgata criticamente o legado de Friedrich Ratzel. Embora reconheça seu acerto analítico ao perceber o valor estratégico do espaço e a relação entre Estado e território, além da importância do conhecimento geográfico para o exercício do poder, para ela, o autor alemão teria operado uma naturalização essencialista do Estado (e do próprio poder), assumindo-o enquanto um bloco monolítico e concebido uma relação de determinismo mecânico entre espaço e poder (Becker, 2012).

Nesse sentido, a autora introduz uma perspectiva multidimensional e multiescalar para pensar as fronteiras. Becker observa que a geopolítica clássica focava exclusivamente na dimensão estatal da construção da territorialidade do poder e que, embora o Estado possua evidente centralidade, corporações, organizações religiosas, movimentos sociais e outros agentes organizados possuem suas próprias territorialidades e suas próprias geopolíticas, atuando, ao mesmo tempo, acima e abaixo da escala estatal (Becker, 2012).

Para ilustrar essa compreensão, a autora utiliza o exemplo da Amazônia brasileira, que não se resume à condição de região administrada pelo Estado brasileiro, mas comporta, simultaneamente, diferentes dimensões. Ela é, ao mesmo tempo, parte do território nacional, espaço de vida de populações locais, território indígena, área de expansão econômica, reserva de biodiversidade, fronteira mineral, espaço de integração sul-americana, objeto de políticas ambientais, fronteira do capital natural e espaço estratégico mundial. Para além da complexificação das dimensões, Becker também salienta a existência de populações nas faixas de fronteiras que não se enquadram na purificação dualista ensejada pelo Estado territorial moderno (Dorfman, 2013), de modo que a separação tradicional produzida por elas – entre “nós” e “eles” – fica borrada ou some por completo, tal como observado por Funteh (2015).

A autora também estabelece dois sentidos complementares para o conceito de fronteira: por um lado, as fronteiras são limites associados à soberania e à delimitação territorial dos Estados modernos e do alcance da sua institucionalidade, bem como da legitimidade de sua violência; por outro, fronteiras também são espaços em transformação, não completamente estruturados, marcados pela experimentação e pela disputa entre projetos concorrentes, produzindo, constantemente, novas territorialidades (Becker, 2012).

Fazendo coro com Bertha Becker, Lia Osório Machado também rejeita a definição de fronteira como simples linha política de separação entre os Estados. A autora compreende o território como construção histórica e aponta a fronteira como um espaço dinâmico e não periférico. Para ela, a fronteira não é margem, mas, sim, um lócus privilegiado de transformação territorial (Machado, 2000). A principal diferença entre as duas autoras é de foco analítico. Becker procura explicar como a fronteira produz novas territorialidades a partir de uma perspectiva multidimensional e multiescalar, enquanto Machado procura explicar como a fronteira funciona no sentido das suas interações cotidianas, das redes transfronteiriças, dos circuitos legais e ilegais, das interações entre cidades-gêmeas e dos mecanismos pelos quais diferentes sistemas territoriais se conectam (Dorfman, 2013).

A tese central de Machado (2000) reside na diferenciação entre limite e fronteira que, embora sejam frequentemente usados como sinônimos, representam fenômenos distintos. Limite é uma construção jurídica e institucional do Estado e fronteira é um processo social, territorial e histórico. Ou seja, enquanto o limite representa a delimitação do alcance da soberania estatal, a fronteira representa as relações que ocorrem entre sociedades situadas em lados diferentes desse limite, de modo que a fronteira não é, simplesmente, uma linha no mapa, mas um espaço de interação permanente.

Machado (2000) também sustenta que o mundo contemporâneo é organizado por redes que ultrapassam os limites territoriais dos Estados. Embora rejeite a hipótese de que a globalização terminaria superando as fronteiras entre os Estados – e a própria territorialização dos grupos sociais contemporâneos –, perspectiva também presente na repolitização das fronteiras operada por Lacoste (1977), a autora sustenta que, na medida em que existam, nas regiões fronteiriças, redes econômicas, financeiras, culturais e sociais, tanto lícitas quanto ilícitas, o Estado deixa de controlar sozinho os fluxos territoriais. Isso significa que a soberania e o monopólio da violência legítima seguem sendo prerrogativas estatais, mas seu exercício se torna muito mais complexo e matizado no contexto da globalização.

5. Limites analíticos e alternativas

Ainda que a questão do poder siga sendo um elemento central dos estudos de fronteiras, dada a sua função precípua de controle diferencial e de hierarquização, em qualquer de suas acepções possíveis (Balibar, 2002), o campo que se estrutura no Brasil e no mundo a partir do final do século XX é, por excelência, interdisciplinar (Prescott, 2015). Essa característica intrínseca ao campo, derivada da polissemia do seu próprio objeto, é, ao mesmo tempo, um trunfo analítico e um complicador metodológico.

As vantagens da interdisciplinaridade são inúmeras, sobretudo porque permite a complementaridade metodológica e a complexificação das categorias analíticas, superando o padrão de especialização restrita que é a marca do processo de constituição epistemológica dos diferentes campos do saber no mundo contemporâneo. No entanto, toda interdisciplinaridade pressupõe cautelas importantes e também desafios. Newman (2006) afirma que, no caso dos estudos de fronteiras, a maior dificuldade reside no que ele define como um padrão de complexidade terminológica, ou seja, no fato de que, como bem apontou Balibar (2002), fronteira segue sendo um conceito muito difícil de ser definido, já que não possui uma essência absoluta, verificável em qualquer de suas manifestações.

Até meados do século XX, fronteiras eram compreendidas estritamente como linhas desenhadas em um mapa cartográfico, resultantes (mais ou menos) físicas e estáticas de um processo de decisão política e, ainda, restritas à dimensão da espacialidade do poder e da política em sentido restrito – perspectiva, nesse aspecto, ainda bastante forte dentro da Ciência Política, do Direito, das Relações Internacionais ou mesmo da Economia). A partir do final do século XX, o campo viu surgir uma categorização mais sociológica das fronteiras. Nessa perspectiva, constituiriam instituições produtoras de diferenciação hierarquizada e de controle de acesso não apenas físico, mas, também, simbólico, cultural e linguístico (Newman, 2006), assim como espaços nos quais a transformação do poder soberano e o nexo entre a política e a violência nunca se perdem de vista (Mezzadra & Neilson, 2017).

Ademais, é preciso levar em consideração a ressalva feita, no debate brasileiro, tanto por Berta Becker quanto por Lia Osório Machado: mesmo que os estudos de fronteiras consigam abarcar o conceito em toda a sua polissemia, ensejando definições e usos complementares em suas diferentes manifestações e usos, as análises não podem replicar o padrão de essencialização binária que, historicamente, marcou o campo. Ou seja, se é verdade que as fronteiras são, como sugerem Balibar (2002) e Newman (2006), instrumentos de gestão de quem entra e sai (e da maneira pela qual esses fluxos são operados) a partir da categorização dual do “nós” e “eles”, também é verdade que, nos intercâmbios fronteiriços, seja qual for a acepção do conceito, sempre há convívio, subversão e mistura (Becker, 2012; Machado, 2000).

O desafio primordial que se coloca nessa área é, portanto, flexibilizar as próprias fronteiras epistemológicas que existem entre os distintos campos do conhecimento que assumem as fronteiras como objeto privilegiado de pesquisa (Newman, 2006). Para isso, é preciso que as disciplinas mais adeptas à compreensão das fronteiras em sua dimensão da espacialidade do poder se abram à perspectiva de que elas podem assumir, também, outras configurações que não essas. Por outro lado, as disciplinas mais próximas das definições mais sociológicas das fronteiras precisam igualmente incorporar a perspectiva de que as fronteiras geopolíticas seguem sendo instrumentos centrais na produção de ordenamento, controle e diferenciação social (Newman, 2006). A efetivação da interdisciplinaridade – leitmotiv da consolidação dos estudos de fronteiras – depende, em suma, da produção de uma certa intercambialidade terminológica, ressalvadas as especificidades e complementaridades dos distintos campos científicos.

6. Referências bibliográficas

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Principais correntes teóricas

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