Pensamento Político Brasileiro

1. Principais abordagens analíticas

1.1. Uma questão de nomenclatura

O campo convive, desde sua formação, com notável instabilidade terminológica. Fala-se em pensamento social brasileiro, pensamento político-social, pensamento social e político, história das ideias políticas no Brasil, interpretações do Brasil. À primeira vista, a profusão parece detalhe lexical. Observada de perto, revela-se sintomática das dificuldades de delimitação conceitual do próprio campo, cujos balanços registram a flutuação em seus títulos e em seus recortes (Lamounier, 1982; Ricupero, 2008b; Lynch, 2016). Diferentemente de outras áreas da ciência política, cujas designações se estabilizaram cedo, o estudo do pensamento político brasileiro permaneceu longo tempo preso a um vocabulário instável. O motivo está no modo pelo qual o domínio emergiu: por sedimentações sucessivas, justaposições e acomodações progressivas de tradições intelectuais heterogêneas.

Essa instabilidade só se torna inteligível quando se considera que, até a década de 1960, predominava no país o que se convencionou chamar de uma “velha” ciência política, de perfil ensaístico e culturalista. Ela era praticada por juristas como Raymundo Faoro, sociólogos como Gilberto Freyre, filósofos como Miguel Reale, historiadores como Sérgio Buarque de Holanda, economistas como Celso Furtado e geopolíticos como Golbery do Couto e Silva. Trata-se de um universo intelectual anterior à especialização disciplinar, no qual a reflexão política se apresentava como parte de um esforço mais amplo de interpretação da realidade nacional. Seus textos eram concebidos, em larga medida, como intervenções públicas dirigidas ao debate político de seu tempo.

Desde os anos 1950, cristalizara-se, em antologias como as de Djacir Menezes, o hábito de reunir sob a rubrica genérica de “pensamento social” um conjunto amplo e heterogêneo de contribuições à filosofia social brasileira. A denominação sobreviveu à institucionalização das ciências sociais, por razões que a seção 1.4 examina.

Com os primeiros programas de pós-graduação, emergiu uma “nova” ciência política, profissional e metodologicamente autoconsciente. Foi então que o problema da nomenclatura se tornou agudo. Ao retornarem dos Estados Unidos, seus fundadores depararam-se com um acervo que amalgamava sociologia, economia política, história constitucional e direito público, e que resistia à definição restrita da disciplina que traziam consigo. O percurso de Wanderley Guilherme dos Santos documenta o impasse: falava em “pensamento social” em 1965; em “imaginação político-social” em 1967; e apenas em 1970 fixou-se em “imaginação política”, expressão que circunscrevia o objeto sem dissolvê-lo na sociologia nem na teoria normativa. À dificuldade somou-se o conflito entre “teóricos” e “empíricos” nos anos 1990 e 2000. A insistência em conservar a partícula “social” funcionava como resistência ao institucionalismo estrito e acabava por sacramentar, involuntariamente, a concepção restritiva de ciência política sustentada pelos adversários. Apenas em meados da década de 2010, com a criação da área temática de pensamento político brasileiro na Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP), a nomenclatura alcançaria cristalização mais estável (Lynch, 2016).

1.2. As três dimensões do objeto

A polissemia se resolve pela distinção de três dimensões analiticamente separáveis, cada qual com seu corpo documental e seus critérios de seleção. Em sentido amplo, a expressão designa o universo ideológico e discursivo em circulação na vida pública: opúsculos, cartas, artigos de jornal, sermões, discursos parlamentares, hoje postagens e vídeos. É nesse plano que se apreendem as regularidades temáticas e discursivas aqui designadas como estilo periférico.

Em sentido estrito, a expressão designa o cânone. Trata-se do conjunto de obras que, antes da institucionalização universitária, reivindicaram sistematicidade e ambição explicativa na interpretação do país, e que se pode denominar, por razões analíticas, a “velha” ciência política brasileira. Sua referência deliberadamente fluida entre teoria e ciência reflete um momento em que tais distinções ainda não se haviam estabilizado.

Como disciplina, enfim, a expressão designa o campo acadêmico constituído no interior da ciência política a partir dos anos 1970, mediante procedimentos retrospectivos de seleção, classificação e enquadramento metodológico do acervo prévio. A distinção tem consequência prática, visto que boa parte das controvérsias da área decorre do trânsito não declarado entre os três planos: ora se atribui ao cânone o que vale para a circulação ideológica difusa, ora se toma por propriedade do objeto o que resulta dos critérios com que a disciplina o recortou.

1.3. Os intérpretes e sua gramática comum

A terceira dimensão produziu suas próprias cartografias. O hábito de organizar o repertório por escolas, mentalidades, famílias ou linhagens antecede largamente a universidade. Joaquim Nabuco distinguia a escola “realista” dos conservadores da “política silogística” dos radicais; Oliveira Vianna falava nas “mentalidades” da elite brasileira; Guerreiro Ramos, em “famílias” unidas por certo ar de parentesco. Gildo Marçal Brandão (2007) postularia abertamente a existência de famílias intelectuais que estruturam historicamente o pensamento político e, por essa via, a luta ideológica no Brasil.

Na ciência política universitária, Wanderley Guilherme dos Santos (1978) sustentou que a imaginação política brasileira se caracterizara por um padrão dicotômico de explicação, que representava a vida social como confronto entre conjuntos antagônicos de fenômenos. Distribuiu os autores entre liberais doutrinários, para quem “a rotina institucional criaria os automatismos políticos e sociais ajustados ao funcionamento normal da ordem liberal”, e autoritários instrumentais, que atribuíam ao Estado a tarefa de criar pelo alto as condições da ordem moderna. Bolívar Lamounier (1977) deslocou o eixo para a oposição entre Estado e mercado, e datou na Primeira República a configuração de uma “ideologia autoritária” que forneceria substrato ao Estado Novo e ao regime militar. Luiz Werneck Vianna (1991) reelaborou a polêmica em torno de Richard Morse (1988) como dialética entre americanismo e iberismo, sob a forma da revolução passiva. Gildo Marçal Brandão, tratando o repertório como ideologia de classe, propôs quatro linhagens, sendo duas aristocráticas e duas antiaristocráticas. À margem desse eixo classificatório, José Murilo de Carvalho (2000) propôs a retórica como chave de leitura da história intelectual, enquanto Marcelo Jasmin e João Feres Júnior (2006) difundiram o contextualismo linguístico de Skinner e Pocock e a história dos conceitos de Koselleck.

Sobre essas cartografias pesam dificuldades que a investigação subsequente tornou visíveis. A unidade de análise costuma ser a obra consagrada, e não o conjunto da produção do autor, que apresenta oscilações incompatíveis com a coerência pressuposta pela noção de linhagem. O critério genealógico mistura tradições orgânicas, sustentadas por referências reverenciais explícitas, e tradições construídas a posteriori por afinidade eletiva do intérprete. Denominações como idealismo constitucional, autoritarismo instrumental ou radicalismo de classe média tampouco dialogam com as categorias consagradas da teoria política, o que reforça a impressão de que as tradições brasileiras estariam desconectadas das grandes correntes ideológicas modernas.

Acresce que as três cartografias distribuem os mesmos autores entre um polo “idealista” e um polo “realista” sem convergirem quanto a quem pertence a cada um. O polo realista, por exemplo, é o autoritarismo instrumental para Wanderley e o liberalismo para Lamounier. Cada intérprete atribui o predicado de realismo à tradição a que se filia, o que compromete a dicotomia como critério classificatório e a converte em objeto de investigação histórica. Uma proposta recente procura substituí-la por tipologia construída sobre três critérios (Lynch, 2013; no prelo): a posição no espectro político, o grau de intensidade e a orientação cosmopolita ou nacionalista. Sua combinação distribui o repertório entre matrizes universalistas - reacionarismo religioso, libertarianismo econômico, liberalismo democrático, socialismo e comunismo cosmopolitas - e matrizes nacionalistas - fascismo, conservadorismo estatista, conservadorismo societário, socialismo e comunismo nacionalistas. A uniformização terminológica reconecta as inflexões locais às linguagens políticas da modernidade.

1.4. A constituição da disciplina

Convertido em objeto de investigação histórica sistemática, o repertório deixou de constituir conjunto difuso de obras para tornar-se domínio disciplinar. As primeiras sínteses aparecem nas décadas de 1950 e 1960, com Guerreiro Ramos, João Cruz Costa, Djacir Menezes, Vamireh Chacon, Nelson Saldanha e João Camilo de Oliveira Torres, ao lado das leituras marxistas de Dante Moreira Leite, Nelson Werneck Sodré e Carlos Guilherme Mota. Os programas de pós-graduação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do antigo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), criados na virada para os anos 1970, incorporaram a agenda da “velha” ciência política e a reorganizaram como área de estudos. Na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), o número reduzido de politólogos na área levou-os a associar-se a sociólogos e antropólogos em um único grupo de trabalho, o de “pensamento social brasileiro”. A cadeira de pensamento político brasileiro no Iuperj coube, desde 1979, a José Murilo de Carvalho (Lynch, 2016). Bolívar Lamounier conduziria no Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo (Idesp) a reformulação da tipologia das famílias intelectuais; Gildo Marçal Brandão promoveria na Universidade de São Paulo (USP), nos anos 2000, a releitura marxista das linhagens; a renovação contextualista far-se-ia no Iuperj e no Iesp-Uerj.

A documentação institucional é sólida quanto a datas, cadeiras e periódicos — Dados, Lua Nova, a Revista Brasileira de Ciências Sociais e a Revista Brasileira de Ciência Política concentram a produção da área. Ela é frágil quanto a fluxos. Falta ao campo um levantamento sistemático que meça produção, citação e formação de discípulos, para o qual os relatórios quadrienais da área na Capes fornecem material ainda subutilizado (Capes, s.d.).

2. Evidências e casos empíricos

2.1. A lógica temática do estilo periférico

Dependentes de modelos culturais europeus e organizadas segundo concepções evolucionistas da história, as elites letradas brasileiras internalizaram ao longo do tempo o pressuposto de sua subalternidade. Desse diagnóstico resultou uma conformação temática específica, no interior da qual a modernização adquiriu o estatuto de verdadeira razão de Estado, subordinando a si os tópicos clássicos da ordem, da liberdade e da igualdade (Lynch, 2024). A documentação que sustenta o achado é vasta e de qualidade desigual. Os anais parlamentares do Império oferecem série contínua; a imprensa da Corte foi mais bem conservada que a provincial; pareceres do Conselho de Estado, relatórios ministeriais, panfletos e correspondência completam o quadro. A digitalização em curso desde os anos 2000 ampliou o acesso e conservou o viés em favor dos acervos das capitais.

Quatro tendências substantivas se destacam. A primeira é a orientação prospectiva. Ela decorre da percepção reiterada de que o país precisaria queimar etapas do desenvolvimento histórico já percorridas pelas sociedades centrais. José Bonifácio prescrevia que se preenchesse com brevidade e prudência a série intermédia que nos separava das demais nações; Euclides da Cunha advertia que estávamos “condenados à civilização”. A hipertrofia do horizonte de expectativas tem por contrapartida a atrofia do espaço de experiências. O passado, identificado à colonização ibérica, deixa de oferecer o que preservar, e a tábua rasa se apresenta como arriscada e necessária ao mesmo tempo. Anísio Teixeira seria terminante ao recusar que se falasse em tradições coloniais num país que se fizera livre e democrático.

A segunda tendência é a importação de instituições e padrões culturais como técnica de engenharia institucional. Na periferia, a modernidade raramente se concebe como processo endógeno; ela aparece como produto acabado que vem de fora. “Toda a nossa civilização é de importação”, resumia Álvares Machado. Daí a proliferação de projetos nacionais calcados em modelos ingleses, franceses, norte-americanos, alemães, italianos ou soviéticos. Daí igualmente a prescrição de Sílvio Romero, para quem os povos medíocres, impróprios para reformarem-se por si, careciam da escola severa fornecida pelo estrangeiro. A Grã-Bretanha constituiu o modelo insuperável dos liberais oitocentistas, notadamente de Rui Barbosa; a França era preferida pelos conservadores; os Estados Unidos exerciam fascínio bastante para que os parlamentares do Império reconhecessem citá-los diariamente como modelo.

Da transplantação decorre a terceira tendência: a tematização do hiato entre o país legal e o país real. Nele via Eduardo Prado “o fato culminante da existência política do Brasil”, ao assinalar a desproporção entre a civilização real do país e o adiantamento de suas instituições. Guerreiro Ramos esclarecia que aqui não se caminhava do costume para a teoria, e sim “do teórico para o consuetudinário, do formal para o concretamente vivido”. A importação institucional funciona, assim, como engenharia do tempo histórico, pois antecipa no plano jurídico estágios que ainda não se formaram socialmente.

O hiato se desdobra em três diagnósticos concorrentes, que divergem quanto à sede do problema. O primeiro é o do atraso institucional, para o qual as instituições estariam aquém das necessidades sociais: assim o “governo de retardo” denunciado por Tavares Bastos; e o sistema representativo que Joaquim Nabuco descrevia como “um enxerto de formas parlamentares num governo patriarcal”. O segundo é o da inefetividade institucional, que as supõe adequadas em princípio e incapazes de produzir os efeitos esperados; ele suscita a resignação conservadora de Alcindo Guanabara e a denúncia liberal de Rui Barbosa, para quem a mentira era o instrumento por excelência da usurpação da soberania nacional pelas oligarquias. O terceiro é o do adiantamento institucional, que as julga modernas demais para as condições existentes, como em Lopes Gama, ao atribuir as guerras civis regenciais à transplantação de legislações exóticas, e em Oliveira Vianna, ao verberar contra construtores de Constituições que desconheciam o meio e o povo para os quais legislavam. Os três reaparecem ciclicamente em combinações variáveis; o que os unifica é a convicção de que, na periferia, as instituições devem agir sobre o estado social.

Do mesmo horizonte emerge a quarta tendência, o pedagogismo. Transplantadas as instituições antes que existam as condições sociais de seu funcionamento, impõe-se educar a população para as doutrinas que lhes dão suporte. A tarefa coube primeiro aos jornalistas, desde a Regência. Rui Barbosa a converteu em programa, ao atribuir às classes cultas a iniciativa da regeneração cívica; Oliveira Vianna reservou-a ao regime corporativo; ministros do Supremo Tribunal Federal têm reivindicado função análoga para a jurisdição constitucional. Em todos os casos, a figura do pedagogo ocupa o lugar do legislador e do doutrinador, pois o problema deixa de estar em instituir normas e passa a estar em formar sujeitos capazes de praticá-las.

2.2. A lógica discursiva

Não foi apenas o eixo temático que se conformou à condição periférica, também o modo de enunciação, a forma de argumentar e o tipo de ambição teórica se moldaram por ela. Ao estilo periférico corresponde, assim, um conjunto reconhecível de procedimentos discursivos (Lynch, 2013; no prelo).

O primeiro é o menor grau de generalização e o maior sentido prático da reflexão. Raramente se pressupõe que a elaboração local possa aspirar à validade universal. Daí que a teoria, presente sem estar explicitada, precise ser reconstruída a posteriori. Assim sucedeu com a teoria liberal de Rui Barbosa, dispersa em discursos forenses, pareceres e manifestos, sistematizada por admiradores depois de sua morte; e com a teoria social de Guerreiro Ramos, reconstituída por estudiosos após ele haver privilegiado a intervenção pública. A diferença está na função atribuída à teoria. A estatura intelectual dos autores não está em causa.

O segundo procedimento é a centralidade do argumento de autoridade fundado na referência a autores estrangeiros. Os senadores do Império o confessavam sem constrangimento. Joaquim Nabuco o atribuía ao pai, habituado a robustecer o que dizia com a citação de algum jurisconsulto europeu, por haver aprendido que aqui ninguém era profeta na própria terra. Oliveira Vianna converteria a observação em diagnóstico: “ninguém é, aqui, pontífice por si mesmo”, carecendo o intelectual brasileiro de um reforço estranho para ter autoridade.

Daí o terceiro procedimento, que faz derivar o prestígio intelectual da capacidade de mediar correntes cêntricas. Notabilizaram-se sucessivamente os introdutores do germanismo filosófico, do neotomismo francês, do normativismo jurídico e da sociologia relacional. José Murilo de Carvalho ironizaria a permanência da regra ao descrever a erudição citacional exigida entre nós, sempre voltada aos autores do momento, sempre estrangeiros.

O quarto procedimento é a desvalorização sistemática das referências nacionais. O visconde do Uruguai a lamentava no desamor com que se tratava o que era nosso e Nelson Rodrigues a sintetizaria na imagem do “Narciso às avessas que cospe na própria imagem”. Dela decorre o quinto, que é a descontinuidade geracional por substituição cíclica de modas teóricas. Sílvio Romero e Tobias Barreto já a haviam identificado no século XIX; um século depois, Hélio Jaguaribe notava que cada geração repetia a partir do marco zero o esforço da anterior. Roberto Schwarz (1977) mostraria que essa sucessão exprimia efeito estrutural da importação de ideias produzidas para contextos sociais diversos. Bernardo Ricupero (2008a) reexaminaria a tese, ao distinguir a crítica schwarziana do diagnóstico conservador da inadequação e ao deslocar a discussão do problema da formação para o da forma.

Distribuídos historicamente, esses traços permitem distinguir dois regimes. O primeiro é o universalismo periférico, entre 1880 e 1920, quando a autodepreciação assume forma direta: Joaquim Nabuco declarando que ainda não tínhamos povo; Alberto Torres sentenciando que “este país não é uma sociedade; esta gente não é um povo”; Sílvio Romero negando que possuíssemos uma só ideia depositada entre os tesouros intelectuais da humanidade. O segundo é o nacionalismo periférico, entre 1922 e 1970, no qual o reconhecimento do povo e da singularidade da formação convive com a crença na inferioridade qualitativa da produção local. A esse regime de inserção subalterna o Instituto Brasileiro de Filosofia (Iseb) e a Faculdade de Filosofia da USP responderiam por vias distintas. Que tais traços se atenuem com a industrialização, a massificação do ensino superior e a consolidação da pós-graduação, a documentação sugere. Que a atenuação seja irregular, mostra-o a pergunta com que Raymundo Faoro (1987) abria a discussão sobre a existência de um pensamento político brasileiro, para responder que dele não tínhamos senão “estilhaços, fragmentos e parcelas”.

2.3. O cânone e sua periodização

Passemos agora da circulação ideológica difusa ao conjunto de obras de alto relevo que, antes da institucionalização universitária, reivindicaram sistematicidade e ambição explicativa. As seleções correntes reúnem cerca de trinta nomes. O repertório se organiza em três etapas, correspondentes a modos históricos de compreender e legitimar o saber político.

O primeiro período vai de 1822 a 1870 e tem por eixo a construção do Estado independente. Ciência política significava então a clássica arte de governar os povos, técnica prudencial fundada na articulação entre filosofia moral, direito constitucional comparado e economia política. Entre os homens do Império, os liberais adotavam orientação mais abstrata e cosmopolita para a qual a ciência se constituía de princípios anteriores aos fatos que regem. Os conservadores preferiam uma abordagem cética, atenta às circunstâncias: “as instituições são próprias do lugar e do tempo”, advertia Bernardo Pereira de Vasconcelos, e “devem ser acomodadas não só aos povos, como também às épocas”. Pertencem ao período “Partidos e eleições no Maranhão”, publicada em 1852 por João Francisco Lisboa; “Ação, reação e transação”, de 1855, de Justiniano José da Rocha; o “Ensaio sobre o direito administrativo”, publicada em 1862, do visconde do Uruguai; e “O sistema representativo”, de 1868, de José de Alencar.

A controvérsia entre o visconde do Uruguai e Tavares Bastos é a mais bem documentada do período e permite submeter a exame a hipótese da importação acrítica. O primeiro procedeu à análise comparada das instituições administrativas de França, Inglaterra, Estados Unidos, Espanha e Portugal, e defendeu a centralização capaz de vencer o localismo. O segundo, nas “Cartas do solitário”, de 1863, e em “A província”, de 1870, mobilizou o modelo norte-americano em favor da descentralização, com argumentação sustentada em dados de navegação, comércio, orçamento provincial e organização judiciária. Ambos trabalhavam com o mesmo repertório de fontes e formulavam o problema em termos de adequação entre desenho institucional e condições sociais; divergiam quanto ao diagnóstico dessas condições e ao ritmo das reformas (Ferreira, 1999). A leitura posterior os distribuiu entre um realista e um idealista, com os papéis trocados conforme a filiação do intérprete. O episódio atesta o poder classificatório da dicotomia e a pouca informação que ela transmite acerca dos textos.

O segundo período, de 1870 a 1920, corresponde ao cosmopolitismo periférico da nossa Belle Époque e tem por eixo a emergência da sociedade nacional. A arte prudencial do estadista passa a ser contestada e a modernização busca amparo em linguagens de cientificidade extraídas do positivismo e do evolucionismo. Alberto Sales, autor de “Ciência política”, de 1890, ambicionava uma política científica capaz de banir a revolução sem excluir o progresso. Manoel Bomfim, em “América Latina: males de origem”, publicada em 1905, recorreu ao instrumental da biologia evolutiva para atribuir o atraso ibero-americano ao parasitismo colonial e à sua perpetuação pelas elites herdeiras do poder; o livro era ao mesmo tempo obra de sociologia científica e manifesto contra o racismo então em voga. Subsistia, contudo, uma concepção concorrente de cientificidade, prudencial e desconfiada do utopismo, cujo exemplar entre nós é exemplificado em o “Balmaceda”, de 1896, no qual Joaquim Nabuco advertia ser a política arte tão prática quanto a conduta do homem na vida. Ao lado deles floresceu um institucionalismo de qualidade técnica elevada, cujo nome maior é Assis Brasil, que escreveu “República federal” em 1883, “Democracia representativa” em 1893 e “Do governo presidencial na República brasileira” em 1896.

No terceiro período, de 1920 a 1970, a inteligibilidade do político passa a exigir a mediação de saberes sobre a sociedade e, em especial, sobre a chamada realidade nacional. O problema deixa de ser o das instituições corretas e torna-se o das instituições eficazes. A coletânea “À margem da história da República”, organizada por Vicente Licínio Cardoso em 1924, marca a inflexão. Alberto Torres e Oliveira Vianna atribuíram à sociologia a função de ciência auxiliar da política; o segundo declararia, em “Instituições políticas brasileiras”, de 1949, que a ambição de sua vida fora a de colocar “a ciência social a serviço da ciência política”. No pós-guerra, o programa se reconfigura com a incorporação do desenvolvimento econômico como problema central, e o Iseb de Hélio Jaguaribe e Guerreiro Ramos reelabora em chave desenvolvimentista a tradição pragmática inaugurada por Torres e Vianna. Paralelamente, juristas de direito público praticavam ciência política de matriz francesa: Vitor Nunes Leal em “Coronelismo, enxada e voto”, de 1948; Temístocles Cavalcanti na “Introdução à ciência política”, de 1955; Afonso Arinos de Melo Franco em sua obra partidária e constitucional. Na Escola Superior de Guerra, elaborava-se uma ciência política geopolítica e autoritária. O ciclo do ensaísmo interpretativo se encerra com obras já produzidas em ambiente universitário - “A revolução burguesa no Brasil”, de 1974, a segunda edição de “Os donos do poder”, publicada em 1975, “São Paulo e o Estado nacional”, de 1975, e “Liberalismo e sindicato no Brasil, de 1976 -, todas empenhadas em explicar o subdesenvolvimento político brasileiro pela reconstrução histórica das relações entre Estado e sociedade.

Duas limitações do cânone condicionam qualquer generalização a partir dele. A primeira é a escassa presença de autoras e de autores negros, resultado de critérios de canonização formados quando a produção intelectual pública era institucionalmente restrita, e quando a própria noção de relevância analítica excluía temas hoje centrais. A segunda é a relativa concentração no eixo Rio–São Paulo, que deixa fora do exame sistemático a produção política das demais regiões.

3. O fenômeno no Brasil e na América Latina

Cabe agora inscrever o caso brasileiro no espaço ibero-americano de que participa e do qual se distingue por três condições.

A primeira é a continuidade monárquica. A independência produziu um império constitucional que preservou a unidade territorial e a dinastia e isso deslocou o eixo do debate do problema da forma de governo para o da forma do Estado. Enquanto Juan Bautista Alberdi, na obra “Bases”, de 1852, e Domingo Faustino Sarmiento em “Facundo”, de 1845, discutiam a organização de repúblicas emergidas de guerras civis prolongadas, os estadistas brasileiros discutiam a reforma do Código do Processo Criminal e a competência das assembleias provinciais. O cotejo entre Uruguai e Alberdi torna visível a diferença de heranças. O primeiro dispunha de administração central herdada da monarquia portuguesa, cuja reforma discutia em termos de graduação da tutela sobre as províncias. O segundo precisava fundar a autoridade nacional contra poderes provinciais previamente constituídos e concebia a Constituição como instrumento de povoamento e desenvolvimento econômico. O mesmo vale para a codificação civil, na qual Andrés Bello, Augusto Teixeira de Freitas e Dalmacio Vélez Sarsfield dialogavam entre si e com o direito europeu, afastando-se dos modelos em pontos determinados pela ordem escravista e pela estrutura fundiária de cada país.

A segunda condição é a persistência da escravidão até 1888. Ela atravessa todo o repertório: define quem integra o corpo político, condiciona a discussão sobre imigração e colonização e organiza o argumento central de “O Abolicionismo”, de 1883, no qual Joaquim Nabuco atribuiu à escravidão o atraso simultâneo da economia, da administração, da moral pública e da cultura. A terceira é a barreira linguística. A circulação entre o Brasil e a América hispânica foi historicamente menor que a circulação de ambos com a Europa e os Estados Unidos, o que produziu tradições interpretativas paralelas, com pouco contato mútuo apesar da semelhança dos problemas tratados.

A comparação regional realizou-se em três registros. O primeiro é o das interpretações continentais do atraso. Nele, Manoel Bomfim dialoga com a tradição que Leopoldo Zea sistematizaria como pensamento latino-americano e o problema da autonomia intelectual da região se formula em termos comuns, com desdobramento posterior nas teorias da dependência - o episódio de maior circulação continental efetiva. O segundo é o das grandes chaves culturais. A polêmica em torno de “O espelho de Próspero”, de 1988, opôs a matriz ibérica, comunitária e tomista, à matriz anglo-americana, individualista e contratualista, e foi reelaborada no Brasil por Luiz Werneck Vianna (1991) como dialética entre americanismo e iberismo.

O terceiro registro é o da história conceitual comparada, e nele se produziu o trabalho conjunto de maior alcance. O projeto Iberconceptos, dirigido por Javier Fernández Sebastián, reuniu cerca de uma centena de pesquisadores de doze países e regiões, entre os quais Brasil e Portugal. Seu objeto foram as transformações semânticas dos conceitos políticos fundamentais entre o final do século XVIII e 1870. O primeiro volume, dedicado à era das revoluções, saiu em 2009; o segundo, em 2014, distribuiu por dez tomos os verbetes de civilização, democracia, Estado, independência, liberdade, ordem, partido, pátria, revolução e soberania (Fernández Sebastián, 2014). A participação brasileira coube à mesma rede que introduzira no país a história dos conceitos, com desdobramento interno no Léxico da história dos conceitos políticos no Brasil. Como as equipes nacionais trabalharam sobre os mesmos conceitos, no mesmo recorte temporal e segundo critérios comuns, o resultado forneceu o modelo de comparação que a área reclamava. Ele tornou visível, ainda, a assincronia dos ritmos de modernização semântica nos diversos territórios, o que enfraquece as periodizações continentais construídas por analogia.

O caso brasileiro acrescenta três resultados ao entendimento geral do fenômeno. Demonstra, primeiro, que a percepção de perifericidade independe da fragmentação política. Um Estado unitário, territorialmente contínuo e institucionalmente estável durante quase setenta anos produziu diagnósticos de atraso tão insistentes quanto os das repúblicas hispano-americanas. O achado enfraquece as explicações centradas na instabilidade institucional e reforça as que remetem à posição ocupada no sistema internacional de produção do conhecimento. Evidencia, em segundo lugar, a inflexão geopolítica constitutiva das ideologias em contexto periférico: liberalismo, conservadorismo e socialismo se diferenciam internamente, entre nós, conforme a orientação cosmopolita ou nacionalista de seus portadores. Esse critério existe nas tipologias europeias sem ocupar nelas a mesma posição estruturante. Revela, enfim, uma variação interna ainda não percorrida de modo sistemático. A produção política da região Nordeste, de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio Grande do Sul exibe agendas e vocabulários próprios, cuja ausência distorce o quadro nacional.

4. Dilemas atuais e tendências

4.1. A fronteira disciplinar

A cristalização terminológica alcançada na década de 2010 estabilizou o nome da área e deixou intacta a disputa que a produzira. As denominações concorrentes seguem em uso em programas, associações e periódicos distintos. O custo é a fragmentação: a mesma obra é estudada em fóruns que se ignoram reciprocamente. A essa dispersão soma-se uma tensão de formação. A especialização metodológica que organiza hoje a pós-graduação em ciência política convive com um objeto cuja compreensão requer domínio de história constitucional, direito público, economia política e história social. As trajetórias mais produtivas do campo combinaram formações diversas e sua reprodução institucional depende de arranjos curriculares que existem em poucas universidades.

4.2. A revisão do cânone

A ampliação do repertório canônico é a transformação mais visível da última década. Autoras e autores que elaboraram diagnósticos abrangentes sobre a formação nacional, o legado do escravismo e os limites da cidadania liberal têm sido incorporados a programas de curso, coletâneas e edições comentadas; entre outros, Nísia Floresta, Clóvis Moura, Lélia Gonzalez e Beatriz Nascimento. O dilema analítico está no estatuto dessa incorporação. Tratá-la como reparação de omissões conserva intactos os critérios que as produziram e converte os novos nomes em acréscimos a uma lista cuja lógica permanece inalterada. Tratá-la como revisão dos próprios critérios de relevância exige reexaminar o que se entende por reflexão política, com reordenamento do conjunto e reavaliação dos autores já consagrados. A segunda via é mais exigente e produz resultados de maior alcance. A ela corresponde, no plano tipológico, o tratamento dessas correntes como microideologias, isto é, formulações que inflexionam matrizes ideológicas já mapeadas sem constituir matriz autônoma.

4.3. A crítica decolonial

As perspectivas pós-coloniais e decoloniais propõem hoje uma inversão do olhar ao questionar o estatuto do universal ocidental e denunciar sua pretensão imperial. Elas já produziram contribuições ao exame das hierarquias epistêmicas que presidiram à formação das ciências sociais na região. O desafio está em incorporar essa crítica sem resvalar para novas formas de essencialismo. Afirmar que não podemos pensar com categorias europeias porque somos diferentes reproduz, invertido, o pressuposto de que nossas ideias seriam deformadas por não sermos europeus. Em ambos os casos se supõe uma incompatibilidade essencial entre centro e periferia. É precisamente o que a investigação histórica das apropriações desautoriza ao documentar traduções seletivas, invenções locais e usos estratégicos.

4.4. A dimensão internacional

A consolidação da subárea do pensamento internacional brasileiro documentou intervenções de autores nacionais em debates da política mundial: Rui Barbosa na Segunda Conferência da Paz da Haia, Afrânio de Melo Franco em diálogo com juristas europeus, Gilberto Freyre em circulação transatlântica. O resultado relativiza a imagem do campo como reflexão exclusivamente endógena e abre a agenda dos estudos de recepção. O exame das traduções, resenhas e citações no exterior fornece medida da assimetria que a área estuda.

4.5. Métodos digitais

A disponibilidade de acervos digitalizados torna praticável a análise lexical em série longa e o mapeamento de redes de citação. Hipóteses até aqui sustentadas em amostras canônicas passam a admitir verificação: a recorrência do vocabulário da modernização, a frequência do argumento de autoridade estrangeira, a sucessão geracional das referências teóricas. As cautelas são conhecidas. Há viés de digitalização em favor das capitais, reconhecimento óptico deficiente nos impressos oitocentistas e a tentação de substituir a reconstrução do contexto pela contagem de ocorrências.

4.6. A radicalização contemporânea

A reatualização contemporânea de repertórios autoritários e nacionalistas recoloca à área uma tarefa de urgência particular. O ciclo atual recupera temas de épocas anteriores (imperialismo, nacionalismo, autoritarismo) em condições históricas distintas. Destaca-se nele a articulação entre reacionarismo moral e libertarianismo econômico, cujo adversário comum é o Estado social, percebido a um tempo como obstáculo à liberdade de mercado e ao exercício autoritário da ordem moral. Combinações desse tipo têm precedentes conhecidos desde o século XIX. O que distingue o ciclo atual é a escala, a forma de circulação e a posição central que a articulação passou a ocupar. Identificar as genealogias desses repertórios, distinguir continuidades de mutações e situar as formulações brasileiras em circuitos transnacionais constitui hoje a demanda mais insistente dirigida à área pelo debate público. O risco correspondente é o presentismo na seleção dos objetos e na atribuição retrospectiva de filiações.

5. Implicações para políticas públicas

As diretrizes da EBCS reservam esta seção aos casos em que o conhecimento acumulado pode informar decisões de Estado. Três domínios se qualificam.

O primeiro é o da política curricular. A presença do pensamento político brasileiro nos cursos de ciências sociais, direito, história e relações internacionais é desigual entre instituições. Onde a formação prescinde dele, o repertório conceitual disponível para analisar instituições brasileiras provém inteiramente de outras experiências históricas, com o risco de que a comparação implícita converta variação em anomalia. No ensino médio, os componentes de formação política previstos na base curricular dependem de material didático apoiado em pesquisa e a participação da produção especializada nesse material permanece reduzida.

O segundo é o da política de acervos e edições. A investigação depende de fontes primárias cuja conservação e digitalização exigem financiamento continuado: anais parlamentares, periódicos provinciais, arquivos pessoais de estadistas e intelectuais, documentação de partidos, associações e institutos. Os programas de edição crítica anotada de obras fundamentais seguem dependentes de iniciativas isoladas de pesquisadores e editoras universitárias, com resultado previsível em descontinuidade e duplicação de esforços. A experiência da Hemeroteca Digital Brasileira (Fundação Biblioteca Nacional) mostra o retorno de investimentos dessa natureza para além do público acadêmico, com uso intensivo por professores da educação básica, jornalistas e pesquisadores independentes.

O terceiro é o da política de internacionalização. A circulação externa da produção intelectual brasileira depende de tradução, que raramente se sustenta em mercado quando se trata de ciências humanas, enquanto os programas públicos de apoio existentes privilegiam a literatura de ficção. Sua extensão ao ensaio interpretativo e à produção acadêmica atuaria diretamente sobre a assimetria que o campo estuda, e forneceria, ela própria, medida de sua atenuação. Há ainda um quarto domínio, o da formação de quadros do serviço público. A esses programas o repertório oferece o histórico das tentativas brasileiras de reforma administrativa, dos argumentos que as sustentaram e dos resultados que produziram, o que reduz a propensão a apresentar como inovação desenhos institucionais já discutidos, experimentados e descartados. A extração de recomendações imediatas a partir de textos escritos para outras conjunturas reproduziria, todavia, o presentismo que a área identifica em seus objetos.

6. Agendas futuras

As lacunas de maior consequência são de natureza documental. A primeira está na constituição de conjuntos documentais comparáveis entre o Brasil e a América hispânica, nos moldes adotados pelo Iberconceptos. Só eles permitirão verificar, sobre base homogênea e recortes equivalentes, quais traços do estilo periférico são regionais e quais respondem à experiência brasileira. A segunda está no exame sistemático das fontes não canônicas: anais parlamentares, imprensa provincial, documentação associativa, correspondência. Ele permitiria estimar a distância entre o repertório dos clássicos e a circulação ideológica efetiva, hoje presumida e não medida. A terceira está no estudo do pensamento político regional, cuja ausência sustenta generalizações nacionais construídas sobre amostras concentradas em duas capitais. A quarta está no tratamento analítico do pensamento político sobre raça e gênero, cujas formulações elaboram diagnósticos abrangentes sobre a formação nacional e admitem exame no mesmo registro aplicado às demais correntes. A quinta está nos estudos de recepção internacional dos autores brasileiros, hoje limitados a casos isolados de grande visibilidade.

A essas lacunas correspondem duas agendas de método. Uma é a história conceitual de longa duração dos termos centrais do vocabulário político brasileiro (democracia, povo, representação, opinião pública, federação, cidadania), viabilizada pela digitalização dos acervos e ainda restrita a estudos pontuais. Outra é o mapeamento sistemático da própria área, capaz de descrever a formação de linhagens acadêmicas, os fluxos de citação entre programas e o grau de integração com a produção internacional. De uma e de outro depende a avaliação da hipótese de atenuação histórica dos traços associados à condição periférica, sustentada até aqui em impressões qualitativas e em séries documentais incompletas.

7. Referências bibliográficas

Teoria e conceituação

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