Trabalho doméstico (remunerado e não remunerado)

1. Principais abordagens analíticas

A categoria “trabalho” é um aspecto central das relações cotidianas e uma ferramenta fundamental para a compreensão da transformação da natureza e satisfação das necessidades humanas. Como conceito essencial nos estudos clássicos e contemporâneos sobre a organização coletiva e as relações produtivas do capitalismo, o conceito de trabalho nos estudos das Ciências Sociais foi profundamente desafiado pelos avanços dos estudos feministas. Essa crítica ampliou a agenda acadêmica para além das fronteiras do mercado formal e das instituições de regulação laboral, englobando as relações sociais que estruturam o espaço privado. Vários termos ajudam a compreender esse debate: trabalho doméstico, trabalho reprodutivo, reprodução social, trabalho de cuidados, entre outros. Cada um desses termos tem significados específicos e remete a discussões teóricas diversas. Neste verbete, utilizaremos dois termos: trabalho doméstico remunerado e trabalho doméstico não remunerado.

No cenário acadêmico brasileiro, o tema do trabalho feminino funcionou como a porta de entrada para os estudos sobre a mulher. Pesquisas pioneiras do final da década de 1970 e início de 1980 inauguraram o debate que ganhou fôlego a partir de 1975 com o Ano Internacional da Mulher e com a potência do feminismo como movimento social. Inicialmente focado na incorporação ou expulsão da força de trabalho feminina pelo capital, o debate teórico nacional desenvolveu gradualmente maior sensibilidade para os fatores culturais, simbólicos e para o papel das mulheres na reprodução social e familiar, como discutido adiante.

Uma das principais – e mais longevas – abordagens analíticas para explicação do trabalho doméstico nas Ciências Sociais é a de inspiração marxista. Em linhas gerais, pode-se dizer que, nessa compreensão, o trabalho doméstico é apreendido a partir de sua relação funcional com o modo de produção capitalista.

A socióloga Heleieth Saffioti produz trabalhos precursores nesse sentido nas décadas de 1960 e 1970, embora utilizando também aportes do estrutural-funcionalismo parsoniano em uma combinação teórica original. Em “A mulher na sociedade de classes: mito e realidade”, escrito entre 1966 e 1967, Saffioti (1969) discute como o trabalho doméstico não remunerado é um elemento fundamental na produção da força de trabalho. No entanto, considera que tanto o trabalho doméstico não remunerado quanto o remunerado estariam fora da produção de bens e serviços da produção capitalista (mais-valia) e, portanto, seriam considerados pré-capitalistas, embora com função econômica. A autora considera também a profunda inter-relação entre trabalho doméstico não remunerado e remunerado, que faz com que, segundo ela, as mulheres estejam apenas parcialmente integradas à sociedade.

Em um trabalho posterior e pioneiro, considerado o primeiro livro publicado sobre o tema no país, intitulado “Emprego doméstico e capitalismo”, Saffioti (1978) discute a situação das trabalhadoras domésticas remuneradas a partir de pesquisa realizada na cidade de Araraquara (SP). A socióloga investigou o perfil sociodemográfico, as condições de trabalho e a ideologia das trabalhadoras domésticas, além de ter pesquisado também as percepções das patroas sobre o trabalho doméstico. Destacou, ainda, como o alto volume de trabalhadoras domésticas no país é tributário da gigantesca desigualdade de renda – que permite remunerar uma trabalhadora doméstica com parte ínfima do próprio salário – e de relações de servidão.

Neuma Aguiar (1984), socióloga e, junto com Saffioti, uma das primeiras mulheres doutoras na área no Brasil, organizou a coletânea “Mulheres na força de trabalho na América Latina: análises qualitativas”, fruto de Seminário Internacional intitulado com o mesmo nome e realizado em 1978. A obra reúne pesquisas que mostram como as mulheres enfrentam o machismo e as desigualdades no trabalho, destacando, inclusive, a incapacidade dos censos demográficos de contemplar o trabalho doméstico não remunerado e trazendo textos que buscam identificar e codificar as atividades domésticas não remuneradas.

Heleieth Saffioti e Neuma Aguiar, embora mencionem a presença de relações servis nas relações de trabalho doméstico, não tomam as questões raciais como cerne de sua análise. Isso se reconfigura, já no início da década de 1980, a partir do trabalho da antropóloga Lélia Gonzalez. No célebre texto “Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira”, apresentado em 1980 e publicado anos depois, Gonzalez (1984) discute como o papel de doméstica é atribuído às mulheres negras e como isso conforma uma série de expectativas sociais, processos de discriminação e imaginário cultural no país. Discute, inclusive, o papel delas na socialização de crianças brancas. A vinculação entre trabalho doméstico e as desigualdades raciais, em suas conexões com o período escravocrata, desponta não apenas nas Ciências Sociais, mas, sobretudo, na historiografia.

Vale ressaltar que a contribuição dos estudos sobre divisão sexual do trabalho é decisiva para compreender não apenas a distribuição desigual de tarefas entre mulheres e homens, mas a relação social que hierarquiza atividades, espaços, sujeitos e valorações das tarefas (Hirata & Kergoat, 2007). O trabalho doméstico não remunerado aparece como obrigação feminina porque a organização social atribui às mulheres a disponibilidade cotidiana para sustentar a família e liberar outros membros para o mercado, para a política e para a vida pública. Essa abordagem explica bem a persistência das desigualdades, mesmo diante de mudanças na escolaridade, na participação feminina no mercado de trabalho e nos arranjos familiares. Seu limite é que, quando tomada isoladamente, pode tratar a família como uma unidade relativamente homogênea e subestimar as diferenças entre mulheres em função de raça, classe, geração, migração e território.

A organização política das trabalhadoras domésticas – se bem já discutida no seminal estudo de Safiotti – ganha força com a publicação, em 1988, do livro editado por Elsa Chaney e Mary Castro Muchachas no More, publicado em espanhol, em 1993. A obra, que discute a situação do trabalho doméstico na América Latina e no Caribe, dedica especial atenção à dimensão das trabalhadoras domésticas organizadas como sujeitos políticos e inovou ao incluir no livro textos produzidos pelas próprias trabalhadoras. No Brasil e na América Latina, as associações e sindicatos de trabalhadoras domésticas desempenham um papel fundamental na garantia e extensão de direitos e inspiram outros trabalhos. Por exemplo, o estudo de Joaze Bernardino-Costa (2015) discute a dimensão interseccional e decolonial do ativismo das trabalhadoras domésticas no Brasil.

Na passagem dos anos 1990 para os anos 2000, ocorre uma guinada para o estudo da dimensão micropolítica do trabalho doméstico, conectando as dimensões do cotidiano, das identidades e dos afetos à temática das desigualdades e da construção de hierarquias. Duas pesquisas de doutorado em Antropologia são exemplares e marcam o campo do trabalho doméstico remunerado: o estudo de Suely Kofes (2001), defendido em 1991 e publicado em forma de livro posteriormente, e o de Jurema Brites (2000). Esses trabalhos, embora cada qual com suas especificidades, são investigações aprofundadas e minuciosas sobre as interações entre patroas e “empregadas”, adotando uma perspectiva relacional.

No Brasil, o tema do trabalho doméstico não remunerado se consolidou nas Ciências Sociais em paralelo às reivindicações da produção feminista e acadêmica que apontavam para as disparidades de responsabilidades com o trabalho doméstico não remunerado entre homens e mulheres. Contudo, preocupações de investigadoras economistas passam a dialogar com as Ciências Sociais de modo a enfatizar a não contabilização, pela economia tradicional, do trabalho que não está voltado ao mercado. Tal invisibilidade conforma o campo de estudo crítico que analisa o sistema econômico sob a perspectiva de gênero e as Ciências Sociais encontram diálogo aberto para discutir as desigualdades. Nesse sentido, os estudos de uso do tempo desde uma perspectiva feminista, consideram o trabalho doméstico não remunerado como problema central para compreender desigualdades de gênero, classe, raça, geração e território.

A produção e a disponibilização de estatísticas sobre uso do tempo no Brasil ganharam maior impulso com a criação, em 2002, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O órgão tinha como atribuição promover políticas públicas voltadas à garantia de direitos das mulheres brasileiras, com vistas à melhoria de sua qualidade de vida e à redução das desigualdades de gênero. Sua atuação, articulada a outras políticas públicas, permitiu inserir a agenda de gênero em um projeto mais amplo de desenvolvimento nacional (Bandeira & Preturlan, 2016). A Secretaria de Políticas para as Mulheres também contribuiu para ampliar a visibilidade do trabalho doméstico não remunerado ao consolidar compromissos estatais nos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres, elaborados em 2004, 2008 e 2013. Esses planos reforçaram a necessidade de produzir dados estatísticos capazes de contextualizar e mensurar a distribuição social do trabalho entre homens e mulheres na sociedade brasileira.

As pesquisas de uso do tempo são capazes de evidenciar tempos não percebidos e realidades não ditas dedicadas às diversas atividades e trabalhos para a sustentabilidade da vida (Moraes et al., 2021). Essas análises permitem fazer estimativas monetárias do valor do trabalho não pago. Não obstante, é preciso mencionar que a transformação do trabalho doméstico não remunerado em equivalente monetário não capta plenamente dimensões afetivas, morais, temporais e relacionais do cuidado.

Além disso, vale mencionar que as pesquisas que contemplam os estudos rurais com perspectiva feminista apontam para a complexidade da vida no campo que se organiza diante da continuidade entre trabalho produtivo (para o mercado), trabalho doméstico não remunerado, trabalho para o autoconsumo, cuidado ambiental (da terra, da água, dos bens comuns), trabalho comunitário e apoio à produção familiar (Heredia et al., 1984). Nesse contexto, o trabalho das mulheres é atravessado por atividades sem marcação clara de início e fim, realizadas nos mesmos espaços e, muitas vezes, simultaneamente.

2. Evidências e casos empíricos

A principal pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), transformada em Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) a partir de 2012. Trata-se de uma pesquisa amostral que permite descrever as características demográficas e socioeconômicas dos domicílios e de seus moradores. É possível utilizar os dados da PNAD sobre trabalho doméstico pelo menos desde 1970.

A partir de 1992, a PNAD passou a isolar, como uma categoria específica (de posição na ocupação), as pessoas ocupadas no serviço doméstico remunerado. Isso permitiu compreender melhor o perfil dessas pessoas e facilitou o uso dos dados. Ainda no ano de 1992, a questão sobre os afazeres domésticos passou a ser aplicada a todos os respondentes, não apenas aqueles que estavam fora do mercado de trabalho.

Em 2001, a PNAD incluiu uma nova questão sobre o número de horas semanais dedicadas ao trabalho doméstico não remunerado.  Cabe destacar que os dados sobre trabalho doméstico não remunerado aparecem no suplemento “Outras formas de trabalho”, aplicado em apenas alguns trimestres da pesquisa. Até 2015, havia apenas duas perguntas para captar esse dado: 1) “você fez algum trabalho doméstico não remunerado na última semana?” e, para quem respondeu sim na pergunta anterior, “quantas horas você passou nessas atividades na última semana?”. A partir de 2015, passou a ser apresentada uma lista de atividades ligadas ao trabalho doméstico, para que as pessoas informassem se realizaram tais atividades na semana anterior. Há também uma pergunta sobre o número de horas correspondentes a todas as atividades realizadas.

Dados a partir de 2012 sobre trabalho doméstico remunerado e não remunerado estão disponíveis para consulta on-line no Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA), mas, para alguns cruzamentos de variáveis, é necessário o manejo de microdados. O projeto “Retrato das desigualdades de gênero e raça”, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), também traz dados sobre esses temas, que podem ser acessados gratuitamente.

Os dados da PNAD relativos ao ano de 2025 nos permitem concluir que o trabalho doméstico remunerado é eminentemente feminino. As mulheres são 91,5% do universo das trabalhadoras domésticas. Entre as trabalhadoras domésticas remuneradas, 67,9% são negras, sendo 15,9% pretas e 52% pardas. Além disso, 69,4% têm mais de 40 anos e mais da metade, 52,7%, possui no máximo o ensino fundamental completo. No que se refere às condições de inserção laboral, apenas 23,4% têm carteira de trabalho assinada e 34,5% contribuem para a Previdência Social. A baixa remuneração também constitui uma característica marcante desse segmento, uma vez que 71% das trabalhadoras recebem até um salário-mínimo.

Esse conjunto de indicadores permite delinear o perfil sociodemográfico das trabalhadoras domésticas e evidencia as condições de precariedade e vulnerabilidade que caracterizam a inserção dessa categoria no mercado de trabalho brasileiro. A elevada informalidade, a baixa remuneração e a forte concentração de mulheres negras revelam que a racialização e a feminização do trabalho doméstico constituem elementos estruturantes desse setor. A persistência dessas características ao longo de décadas indica a permanência histórica de desigualdades de gênero, raça e classe, associadas à desvalorização social e econômica do trabalho doméstico e de cuidado.

Já o Painel de Informações do Trabalho Doméstico, disponibilizado on-line pelo Ministério do Trabalho e Emprego, permite visualizar os dados agregados do eSocial Doméstico, ferramenta administrativa para registrar contratos e gerenciar obrigações trabalhistas. Ou seja, permite acompanhar a dimensão formalizada do serviço doméstico (via carteira de trabalho) nos casos em que o empregador cumpre as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Os dados mostram, por exemplo, que em dezembro de 2025, tendo como base um universo de pouco mais de um milhão e 300 mil vínculos, as trabalhadoras domésticas brancas ganhavam em média R$ 2.151,00, ao passo que as pardas e pretas ganhavam R$ 1.961,00 e R$1.952,00, respectivamente.

Se temos estatísticas robustas para conhecer o perfil das trabalhadoras domésticas remuneradas, conhecer o universo das contratantes é mais desafiador. Alguns estudos já utilizaram a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), também do IBGE, uma pesquisa sobre hábitos de consumo, para estimar quem são os contratantes e quais são os gastos com trabalho doméstico remunerado nas famílias (Guerra, 2017).

Em nível internacional, organismos internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e a ONU Mulheres têm produzido boletins, relatórios e briefs sobre as trabalhadoras domésticas na América Latina. Recentemente, alguns desses relatórios têm incluído o debate sobre trabalho doméstico remunerado em publicações mais amplas sobre cuidado.

O Panorama Laboral de América Latina y el Caribe, disponibilizado em plataforma digital, constitui uma importante fonte para a análise comparativa do trabalho doméstico remunerado na região, ao sistematizar e agregar dados provenientes de diferentes países. De acordo com os dados referentes a 2024, o trabalho doméstico correspondia a 12,3% da ocupação feminina no Brasil, 13,1% na Argentina e 16,1% no Paraguai. Esses países apresentavam as maiores proporções de mulheres ocupadas no trabalho doméstico entre os países latino-americanos e caribenhos. Os resultados evidenciam a relevância desse setor para a inserção laboral feminina, especialmente em países marcados por profundas desigualdades sociais, raciais e de gênero, nos quais o trabalho doméstico remunerado permanece como uma das principais possibilidades de ocupação para mulheres pertencentes aos grupos socialmente mais vulnerabilizados.

Além disso, a obra “Trabalho Doméstico”, publicada pela coleção Feminismos Plurais, em 2021, de autoria da pesquisadora Juliana Teixeira, do campo da Administração, traz um panorama de vários trabalhos sobre os serviços domésticos remunerados, muitos deles produzidos no campo das Ciências Sociais e com uso de evidências qualitativas. Traz também uma reflexão e dados originais e muito pertinentes da autora, especialmente sobre a dimensão interseccional do trabalho doméstico.

A partir dos anos 2010, o debate sobre a invisibilidade do trabalho doméstico não remunerado avança com propostas de criação de Contas-Satélites vinculadas ao Sistema de Contas Nacionais (SCN), conforme recomendações das agendas internacionais, como as Metas do Milênio da Organização das Nações Unidas (ONU). As Contas-Satélite são uma extensão do Sistema de Contas Nacionais, cujo principal indicado é o Produto Interno Bruto (PIB), visibilizando a elaboração de diferentes tipos de análises. Essas contas, aplicadas ao trabalho não remunerado, permitem estimar o valor monetário dos trabalhos para o autoconsumo, trabalhos comunitários, trabalhos voluntários, explicitando a contribuição econômica do trabalho não pago para o funcionamento da sociedade e da economia.

Nesse campo, as classificações internacionais de uso do tempo foram elaboradas para orientar o planejamento, a implementação, o processamento e a análise dos dados produzidos por esse tipo de pesquisa. Elas podem servir como referência para a construção de classificações nacionais de atividades ou para a revisão de classificações já existentes. Não substituem, portanto, os sistemas nacionais de classificação, mas favorecem a comparabilidade das estatísticas de uso do tempo entre diferentes países. Seu uso pressupõe que cada país adapte essas classificações às suas realidades sociais, culturais e econômicas, ampliando ou reduzindo categorias conforme suas especificidades. Três classificações internacionais possuem destaque e adotam critérios distintos de categorização, porém, apresentam compatibilidade entre si. A primeira é a International Classification of Activities for Time Use Statistics (ICATUS), elaborada no âmbito das Nações Unidas para orientar os países-membros, com proposta inicial datada de 1997, porém, a versão de referência é do ano de 2016, após revisões amplas e atualizadas. A segunda é a Harmonised European Time Use Surveys (HETUS), voltada aos países da União Europeia, criada em 2000 e revisada em 2009. A terceira é a Clasificación de Actividades de Uso del Tiempo para América Latina y el Caribe (CAUTAL), desenvolvida para os países latino-americanos e caribenhos, com versão definitiva concluída em 2016.

No Brasil, a primeira experiência institucional nesse campo foi a Pesquisa Piloto de Uso do Tempo, realizada pelo IBGE em 2009, no âmbito do Teste da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). As reflexões sobre essa experiência foram apresentadas pelo IBGE, em 2018, na publicação da série “Panorama nacional e internacional da produção de indicadores sociais: grupos populacionais específicos e uso do tempo”. A pesquisa foi realizada em cinco Unidades da Federação, representando as grandes regiões brasileiras: Pará, no Norte; Pernambuco, no Nordeste; São Paulo, no Sudeste; Rio Grande do Sul, no Sul; e Distrito Federal, no Centro-Oeste. A investigação também incluiu contextos rurais, aspecto relevante diante das diferenças territoriais que marcam a organização do trabalho no país.

Os resultados da pesquisa piloto evidenciaram desafios metodológicos importantes para a implementação de uma pesquisa nacional regular sobre uso do tempo. Entre eles, destacaram-se: as dificuldades de codificação das atividades, decorrentes da diversidade regional e das diferentes denominações atribuídas a práticas semelhantes; as desigualdades sociais e regionais, que também se expressam como desigualdades digitais e limitam o uso de tecnologias na coleta de dados; os problemas relacionados ao preenchimento dos diários de uso do tempo; e a presença de influências sazonais não neutralizadas, capazes de comprometer a qualidade da amostra.

Apesar desses esforços, os estudos brasileiros sobre uso do tempo ainda podem ser considerados iniciais e exploratórios, pois o país não dispõe de uma pesquisa específica, periódica e de cobertura nacional capaz de mensurar, de forma detalhada, como os indivíduos distribuem seu tempo entre diferentes atividades. Assim, os dados atualmente utilizados no Brasil para examinar o tempo dedicado a essas atividades provêm, principalmente, de perguntas inseridas na PNAD Contínua.

No que tange ao trabalho doméstico não remunerado no Brasil, as evidências da PNAD-C Anual de 2022 confirmam a permanência da injusta divisão sexual do trabalho doméstico não remunerado que sobrecarrega mulheres. Em 2022, homens de 14 anos ou mais dedicavam, em média, 11,7 horas semanais aos afazeres domésticos e aos cuidados de pessoas, ao passo que as mulheres dedicavam 21,3 horas semanais. A desigualdade de gênero traduzida pela sobrecarga das mulheres ao trabalho doméstico não remunerado atravessa todos os grupos, mas não de maneira uniforme. As maiores médias semanais foram observadas entre mulheres pardas, com 22,1 horas; indígenas, com 22 horas; e pretas, com 21,6 horas. As mulheres brancas registraram 20,4 horas, e as amarelas, 19,4 horas. Esse padrão sugere que o trabalho doméstico não remunerado precisa ser analisado como fenômeno simultaneamente generificado e racializado.

A dimensão territorial também se mostrou relevante. Nas áreas rurais, mulheres dedicavam 23,3 horas semanais aos afazeres domésticos e aos cuidados, enquanto homens dedicavam 11,3 horas. Nas áreas urbanas, as mulheres dedicavam 21 horas e os homens 11,8 horas.  Esse achado é coerente com abordagens que invisibilizam o trabalho das mulheres rurais e consideram a continuidade entre casa, cuidado, autoconsumo, manejo de alimentos, água, animais, plantas e trabalho na roça e nos quintais como trabalho doméstico ou ajuda ao trabalho masculino.

A qualidade da evidência está na atualização temporal, na abrangência nacional e no tratamento estatístico do desenho amostral complexo. Os dados permitem comparar sexo, cor ou raça, idade, situação do domicílio e Grandes Regiões com base em uma mesma fonte. Também permitem mostrar que o trabalho doméstico não remunerado continua sendo uma dimensão estruturante da desigualdade social no Brasil. No entanto, como os indicadores são médias semanais, eles não revelam a dispersão interna dos grupos, considerando outras realidades e configurações familiares comuns, principalmente em famílias de origem popular, como mulheres mães de crianças pequenas, mulheres idosas que cuidam de outros idosos e/ou de pessoas com deficiência, adolescentes responsáveis por irmãos, mulheres ocupadas em jornadas extensas e mulheres sem acesso a serviços públicos podem ter cargas muito superiores à média.  Além disso, os dados não substituem aqueles mais detalhados, oriundos de pesquisas sobre o uso do tempo e podem estar subnotificados dada a dificuldade de mensuração desse tipo de atividade a partir das perguntas da PNAD (Jesus, 2018).

Por fim, os estudos de gênero mostram que a responsabilidade feminina não se reduz ao tempo cronológico gasto nas atividades domésticas e de cuidados, pois envolve antecipação de necessidades, planejamento, supervisão, lembrança de horários, coordenação de serviços e prontidão para responder a demandas familiares e comunitárias. Os dados da PNAD Contínua de 2022 dimensionam o tempo declarado, mas não apreendem completamente essa camada organizacional do trabalho doméstico remunerado.

3. O fenômeno no Brasil e, quando pertinente, na América Latina

Segundo Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quanto mais desigual for um país, em termos de renda, maior a probabilidade de que as trabalhadoras domésticas representem uma proporção significativa do emprego total do país. A publicação também demonstra que entre os países com proporção mais alta de trabalhadoras domésticas remuneradas estão aqueles situados nos Estados Árabes e em alguns países da América Latina (especialmente, naquele período, Trinidad e Tobago, Argentina, Uruguai, Costa Rica, Paraguai, República Dominicana e Brasil) (International Labour Organization, 2021).

Assim, pode-se dizer que no Brasil, como em parte da América Latina, o trabalho doméstico sempre foi um setor de atividade muito relevante para as mulheres, especialmente para as mulheres negras e indígenas. Isto tensiona, historicamente, o desenvolvimento da reflexão sobre trabalho doméstico na região que incorporou, de maneira central, e desde muito cedo, como visto anteriormente, o debate sobre trabalho doméstico remunerado, diferentemente do que ocorreu na produção de outros países, em que a discussão sobre trabalho doméstico se concentra, sobretudo, em sua feição não remunerada.

A migração é uma temática de significativa relevância para o contexto do trabalho doméstico remunerado na região (International Labour Organization, 2021). Na América Latina, há intensas migrações dirigidas tanto a países do Norte Global (há uma presença relevante de house cleaners latinas nos Estados Unidos, por exemplo), quanto no contexto Sul-Sul (como exemplo, o grande número de mulheres paraguaias que trabalham como domésticas na Argentina). No caso do Brasil, há um importante fluxo intermunicipal, interestadual e inter-regional de migração para o trabalho doméstico. É muito comum encontrar mulheres da região Nordeste atuando como trabalhadoras domésticas em outras regiões do país (Teixeira, 2021), embora a migração internacional seja menos comum. Outro fenômeno relevante e menos estudado é o caso das au pairs. Concebido como um intercâmbio cultural, em que uma família hospeda uma jovem estrangeira em troca de auxílio nas tarefas domésticas e cuidados infantis. O fenômeno tensiona a conexão comum entre trabalho doméstico e migração, trazendo outros elementos para a análise. A condição de migrante pode ser mais uma forma de vulnerabilização no contexto do trabalho doméstico remunerado, já marcado pela presença da violência moral e sexual (Teixeira, 2021).

A violência no trabalho doméstico remunerado é, por vezes, naturalizada (Gonzalez, 1984, Brites, 2000; Teixeira, 2021), além de, no Brasil, dificilmente fiscalizada no âmbito da Justiça do Trabalho, dado o imperativo jurídico da preservação da privacidade domiciliar (Araujo et al., 2024).

Essas várias vulnerabilidades são fortemente combatidas pelas trabalhadoras domésticas organizadas no Brasil e na América Latina. A primeira Associação de Trabalhadoras Domésticas no Brasil foi fundada por Laudelina Campos, em 1936 (Bernardino-Costa, 2015). Desde então, as trabalhadoras domésticas têm se mobilizado intensamente, primeiramente sob a forma de associações e, após 1988, por meio de sindicatos no Brasil. Em 1988, foi criada a Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadoras Domésticas (CONLACTRAHO, na sigla em espanhol), composta por organizações de trabalhadoras domésticas de quatorze países. Em 1997, foi criada a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). A Fenatrad e os sindicatos filiados a ela promovem, no país, os direitos das trabalhadoras domésticas, além de lutar por mudanças legislativas e culturais, incluindo o respeito e a valorização da profissional. No Brasil, a Fenatrad promove a ideia de que o trabalho doméstico remunerado é, sim, trabalho produtivo, contrariando concepções comuns sobre o tema, presentes inclusive no âmbito das Ciências Sociais.

A luta pela visibilidade e pela devida valoração do trabalho doméstico, seja remunerado ou não remunerado, é longeva e constante. Na América Latina e no Caribe, as pesquisas sobre o uso do tempo evidenciam, de forma consistente, que a jornada dedicada pelas mulheres aos afazeres domésticos e ao trabalho de cuidado é substancialmente superior à registrada para os homens.

A sobrecarga decorrente do trabalho doméstico não remunerado acarreta não apenas a compressão do tempo disponível para o emprego assalariado e o lazer, mas engendra uma deterioração do bem-estar e uma severa restrição da autonomia econômica feminina ao erguer barreiras para a inserção das mulheres no mercado de trabalho formal. Segundo Relatório recente da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (2023) sobre uso do tempo, dentre os países investigados, o Brasil registra a menor disparidade de gênero na proporção de tempo entre mulheres e homens dedicada ao trabalho doméstico não remunerado e de cuidados (6,7 pontos percentuais), ao passo que a Guatemala acusa a distância mais acentuada (18,3 pontos percentuais). Assim, na Guatemala, enquanto as mulheres dedicam 22,2% de seu tempo, em média, nessas atividades, os homens dedicam apenas 3,3%.

A necessidade de valorização do trabalho doméstico não remunerado e o reconhecimento de sua centralidade na dinâmica econômica encontram-se formalmente chancelados na meta 5.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). “Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado, por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais”. Contudo, a mensuração da produção doméstica de uma nação exige, como insumo primordial, a implementação de uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua dedicada ao Uso do Tempo (PNUT) (Soares, 2021). Uma parcela expressiva de países, incluindo o Brasil, carece de uma PNUT institucionalizada, lacuna frequentemente justificada pela escassez de aportes financeiros ou pela alta complexidade do desenho amostral e estatístico.

As mensurações do impacto macroeconômico do trabalho não remunerado revelam expressiva heterogeneidade internacional. Conforme dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (2023), a participação dessas atividades no Produto Interno Bruto (PIB) está em torno de 20%. No cenário brasileiro, projeções acadêmicas extraoficiais estimam uma contribuição intermediária em patamares próximos a 12% (Melo & Morandi, 2021). Apesar das disparidades analíticas entre tais cifras, constata-se um vácuo na literatura feminista quanto à instrumentalização política e crítica desses resultados.

A aplicabilidade dos dados de uso do tempo vai além da formulação de contas-satélite. Investigações contemporâneas mobilizam esses dados em abordagens inovadoras, tais como a mensuração multidimensional da pobreza – que integra renda e tempo – e o mapeamento das transferências intergeracionais de tempo (Jesus, 2018).

4. Dilemas atuais e tendências

Um dos principais dilemas atuais do trabalho doméstico remunerado no Brasil é a sua relação, nem sempre harmoniosa, com o tema – e a literatura – dos cuidados. Em que medida a noção de trabalho doméstico é englobada pela categoria cuidado? Em que medida as trabalhadoras domésticas se compreendem como trabalhadoras do cuidado? Como a noção de cuidado figura na narrativa dos movimentos organizados das trabalhadoras domésticas no país? Nas últimas décadas, a PNAD tem mostrado o crescimento acelerado das ocupações mais relacionadas ao cuidado de pessoas no domicílio e a diminuição do trabalho doméstico geral, ainda que essas sejam maioria. Trata-se de questões relevantes que vêm sendo discutidas pela literatura (Araujo et al., 2024), mas que necessitam de mais investigações.

Uma tendência recente, verificada não apenas no Brasil, mas também na América Latina e em outros contextos, é a da plataformização do trabalho doméstico remunerado, isto é, a organização do trabalho – em especial, do serviço de faxinas, mas não apenas ele – por meio de aplicativos e/ou plataformas digitais. A extensão do trabalho doméstico operacionalizado por plataformas é difícil de documentar em razão dos instrumentos de pesquisa disponíveis. Em 2022 e 2024, a PNAD lançou um módulo experimental, isto é, em fase de testes e de validação, sobre trabalho em plataformas digitais. O trabalho doméstico remunerado não se apresentou como um setor de atividades muito expressivo em termos do contingente de pessoas que afirmaram obter clientes ou prestar serviços por meio de aplicativos. Não obstante, compreender e pesquisar essa forma de trabalho é relevante na medida em que isso pode atualizar formas de exploração, vulnerabilidades, além de produzir novas identidades profissionais e alterar a dimensão afetiva no serviço doméstico.

Outro dilema, porém, dessa vez um dilema recorrente, é a simultaneidade entre mudança e permanência de acessos e posição social. Helena Hirata e Danièle Kergoat (2007) formulam o paradoxo segundo o qual “tudo muda e nada muda”. Mudam a escolaridade feminina, o tamanho das famílias, a presença das mulheres no mercado de trabalho, as aspirações de autonomia e a crítica pública às desigualdades; permanece, contudo, a responsabilização cotidiana das mulheres pela casa e pelo cuidado. Essa tensão desafia explicações lineares que esperavam que a inserção no emprego levasse automaticamente a uma divisão doméstica mais igualitária. A tendência documentada é a reorganização das cargas, não sua superação. Mulheres trabalham fora, mas seguem planejando, executando, supervisionando ou delegando o trabalho doméstico. Isso aponta para a necessidade de investigações que permitam mensurar e compreender as normas, valores e representações de gênero, que são um componente fundamental da distribuição desigual do trabalho doméstico não remunerado entre homens e mulheres.

A PNAD, como principal fonte de dados no país sobre o trabalho doméstico não remunerado, produziu séries nacionais relevantes, no entanto, possui um dilema metodológico decorrente das perguntas agregadas que não permitem captar fielmente a diversidade de atividades, a simultaneidade, a carga mental, o cuidado indireto e as transferências entre domicílios. Diários de uso do tempo são mais precisos, sobretudo quando registram intervalos curtos e atividades simultâneas, mas são mais caros e exigem classificações adequadas. Inspirada pelas pesquisas pioneiras de Neuma Aguiar, a experiência de Lorena Moraes et al. (2021) ao pesquisar a rotina de mulheres rurais radicaliza esse debate ao mostrar que, mesmo o diário, quando deixado para preenchimento pela própria pessoa investigada, pode impor mais uma tarefa às mulheres e subnotificar atividades realizadas simultaneamente. A observação acompanhada por pesquisadoras reduz esse problema, mas é de difícil expansão nacional. A agenda atual precisa lidar com a tensão entre comparabilidade estatística e fidelidade ao cotidiano.

A valoração monetária do trabalho doméstico é outro campo de disputa. Estimar que os afazeres domésticos representam parte expressiva do PIB tem força política, pois revela a produção invisível. Contudo, os métodos disponíveis enfrentam críticas. O custo de substituição usa salários de mercado de ocupações domésticas, mas no Brasil esses salários são historicamente baixos e o trabalho é racializado. Portanto, isso pode subestimar o valor social do trabalho doméstico não remunerado. O dilema não invalida as estimativas, que possuem significativa relevância sobretudo para estimar de forma mais concreta a desvalorização do trabalho que sustenta a vida e que é base para que toda e qualquer produção aconteça. Ele indica que a valoração deve ser interpretada como ferramenta de visibilidade e não como tradução completa do valor social do trabalho doméstico não remunerado e da reprodução da vida.

Paralelamente, os processos de mecanização e robotização vêm modificando parte das rotinas domésticas. Assim como a máquina de lavar roupas reduziu o tempo dedicado a determinadas tarefas, outros equipamentos, como lava-louças, aspiradores robóticos e aparelhos automatizados de limpeza, têm contribuído para diminuir algumas atividades domésticas, sobretudo em domicílios de classe média. Esses recursos podem devolver tempo a algumas mulheres, mas não eliminam a responsabilidade pela gestão do trabalho doméstico. Para que a máquina funcione, é necessário programá-la, organizar os objetos, separar roupas ou utensílios, limpar o equipamento, guardar os itens e planejar sua utilização. Desse modo, permanece uma carga de organização mental e de supervisão que continua sendo majoritariamente atribuída às mulheres.

Além disso, o acesso a esses equipamentos é profundamente desigual. No Brasil, 31,9% dos brasileiros moram em domicílios sem acesso a máquina de lavar, enquanto 4,9% não têm acesso à água encanada no interior de suas casas, segundo dados do Censo do IBGE de 2022. Portanto, a redução do tempo dedicado ao trabalho doméstico por meio de tecnologias depende de condições materiais, renda, infraestrutura urbana e acesso a serviços básicos. Nesse sentido, as tendências de diminuição do tempo feminino dedicado ao trabalho doméstico não remunerado encontram barreiras estruturais importantes, embora constituam um campo de estudo relevante, especialmente para compreender as transformações das rotinas domésticas nas classes médias brasileiras.

5. Implicações para políticas públicas

A vasta literatura sobre trabalho doméstico remunerado no Brasil e na América Latina favorece a compreensão de que esse tipo de trabalho congrega trabalhadoras com múltiplas vulnerabilidades e que deve ser reconhecido e valorizado a partir da atuação do Estado.

Os estudos oferecem subsídios relevantes, mas é sobretudo o ativismo das trabalhadoras domésticas organizadas que tem impulsionado o avanço de políticas públicas para a categoria. Ao longo das décadas, alguns direitos trabalhistas e previdenciários foram conquistados. Em 2013, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 72, conhecida como PEC das Domésticas. Em 2014, a PEC foi regulamentada pela Lei Complementar nº 150. Embora os avanços da PEC sejam inegáveis, a Lei Complementar de 2015 fragiliza sua aplicação ao compreender como “empregado doméstico” aquele que atua por mais de dois dias da semana na mesma residência. Assim, boa parte dos patrões de trabalhadoras domésticas que atuam como diaristas estão excluídos do cumprimento da lei.

Em nível internacional, vários países da região ratificaram a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, de 2021, que, em conjunto com a recomendação nº 201, oferece subsídios para a garantia do trabalho decente para as trabalhadoras domésticas remuneradas. No Brasil, a Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, por meio do Plano Nacional de Cuidados, reconhece as trabalhadoras domésticas como público prioritário, tendo como um de seus objetivos a promoção do trabalho decente para “as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos e do cuidado remunerados”. Estabelece, também, como um de seus objetivos promover o reconhecimento, a redução e a redistribuição do trabalho não remunerado de cuidado – que, muitas vezes, se confunde e depende do trabalho doméstico igualmente não remunerado – realizado primordialmente pelas mulheres. Essa orientação desloca o trabalho doméstico não remunerado do âmbito estritamente privado para o campo das responsabilidades públicas. Em relação ao trabalho doméstico não remunerado, as pesquisas de uso do tempo têm implicações diretas para a formulação de políticas públicas. O conhecimento acumulado nesse campo indica que políticas de igualdade de gênero não podem se limitar à inserção das mulheres no mercado de trabalho, é necessário reconhecer o trabalho doméstico e de cuidados não remunerado como componente da organização social da reprodução e como condição para o funcionamento da economia, da vida familiar e dos serviços públicos.

As políticas de Estado devem promover a redistribuição do trabalho doméstico e de cuidado entre famílias, Estado, mercado e comunidade, bem como entre mulheres e homens no interior dos domicílios. Nesse sentido, estratégias concretas como a ampliação de escolas em tempo integral e creches com horários condizentes ao mercado de trabalho dos responsáveis, restaurantes populares, lavanderias públicas, brinquedotecas, cuidotecas, acesso à água encanada, transporte público e educação escolar sobre as relações de gênero são algumas iniciativas que ampliam a autonomia econômica das mulheres, favorecem a permanência no emprego, criam condições para participação política e possibilitam tempo para descanso, formação e autocuidado. Em contextos rurais, assim como para povos e comunidades tradicionais, as políticas públicas precisam incorporar a especificidade do trabalho das mulheres na agricultura familiar, na pesca, no extrativismo, em atividades comunitárias e em atividades de autoconsumo.

Em outras palavras, as políticas de cuidado, além da consonância com o território, também devem enfrentar a relação entre trabalho doméstico não remunerado e trabalho doméstico remunerado. A redistribuição do cuidado não pode ser construída pela transferência de responsabilidades para mulheres pobres, negras e precarizadas. Por isso, políticas de cuidado devem caminhar junto com direitos trabalhistas, formalização, valorização profissional e proteção social das trabalhadoras domésticas e cuidadoras remuneradas. Caso contrário, a redução da sobrecarga de algumas mulheres pode depender da exploração de outras.

6. Agendas futuras

O trabalho doméstico remunerado implica no mínimo dois polos: o das trabalhadoras e o das contratantes ou patroas. O termo aparece no feminino porque, normalmente, são as mulheres que gerenciam e controlam o trabalho doméstico remunerado. Há duas questões relevantes que se colocam quando pensamos esses dois polos. A primeira é que há mais informações estatísticas e pesquisas sobre as trabalhadoras domésticas do que sobre as patroas. Portanto, entender melhor o universo das contratantes e adotar uma perspectiva relacional, como propuseram Jurema Brites e Suely Kofes, mencionadas anteriormente, permanece relevante como agenda de pesquisa. A segunda questão é que ainda é preciso compreender melhor o que acontece quando um novo agente é incluído nesses dois polos, conectando trabalhadora e contratante, seja sob a forma de uma empresa territorializada, seja na forma de aplicativos e plataformas digitais. Quais transformações são trazidas pela inclusão de novos agentes?

Destaca-se ainda, a questão da representação, seja a representação no sentido político, a partir dos estudos sobre a organização das trabalhadoras domésticas e sua atuação política, seja as representações no sentido cultural, do trabalho doméstico remunerado. A perspectiva trazida por Lélia Gonzalez é exemplar nesse aspecto. E, cabe perguntar, como o trabalho doméstico remunerado é representado no senso comum? Como é narrado em novelas, séries, filmes, podcasts, redes sociais, entre outros?

Uma direção promissora é estudar as transferências de tempo entre domicílios e gerações. Mães, avós, filhas e vizinhas aparecem como infraestrutura invisível da conciliação. É necessário investigar quem se beneficia do trabalho doméstico remunerado, quem o oferece, em quais faixas etárias, com quais perdas de renda, estudo, descanso e autonomia? Também é relevante analisar tais configurações em contextos não heteronormativos e/ou não conjugais.

Além disso, é necessário aprofundar a relação entre trabalho doméstico não remunerado, trabalho doméstico remunerado e cuidado profissional. No Brasil, a fronteira entre essas esferas organiza desigualdades entre mulheres e define soluções privadas para problemas públicos. Estudos futuros devem perguntar quando a mercantilização reduz desigualdades, quando as desloca e quando as reforça. Por fim, a agenda deve investigar empiricamente a carga mental e a saúde mental das mulheres afetadas pela sobrecarga do trabalho doméstico não remunerado. Os estudos empíricos mostram que muitas tarefas não aparecem como atividades isoladas, mas como vigilância, planejamento, coordenação e prontidão. Medir esse tempo é indispensável para compreender o trabalho doméstico não remunerado como base cotidiana da sustentabilidade da vida.

7. Referências bibliográficas

Teoria e Conceituação

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