Transgeneridade

1. Principais abordagens analíticas

A problemática da transgeneridade emerge a partir do início do século XX e tem sido permeada por controvérsias e disputas, de um lado, pelas ciências médicas e, de outro, pelas ciências sociais e humanas. Também é um tema polêmico nos campos político e religioso.

Uma das bases analíticas em diferentes abordagens refere-se à relação entre “sexo biológico” e “identidade de gênero”, considerando que ambos são categorias que têm diferentes interpretações ao longo da história e permitem compreender como certas pessoas não se identificam com o sexo designado no nascimento e, em distintos momentos da vida, vivem transições que alteram essa designação e modificam seus corpos. Em linhas gerais, a questão central está naquilo que supostamente está dado e o que pode ser construído socialmente, a clássica relação entre natureza e cultura. Decorre dessa relação o binômio masculino/feminino que, nas experiências trans, é deslocado e redefinido oferecendo variações transfemininas – pessoas que foram designadas como do sexo “masculino” ao nascer –, transmasculinas – pessoas que foram designadas como do sexo “feminino” ao nascer – e não binárias – que não se identificam apenas com um dos “lados” ou que experenciam outras expressões de gênero para além desse binômio. Em todas essas variações, as identificações de gênero não são fixas e podem ser encontradas distintas categorias que dependem, antes de mais nada, de autodeterminações. No Brasil, as comumente usadas são travestis, mulheres trans, mulheres transexuais, homens trans, transmasculinos, transmasculinos não binários, não-bináries/as/os, entre outras.   

Foi o campo da medicina que iniciou as primeiras investigações sobre pessoas trans. As pesquisas estavam voltadas, desde o início do século XX, para a chamada “transexualidade”, termo que se popularizou, mas que não deu conta da complexidade do fenômeno. O médico alemão e judeu Magnus Hirschifeld foi um dos precursores desse campo de estudos e defendia que o “travestismo” deveria ser tratado como uma condição psíquica e não como uma perversão, classificação cunhada no século XIX pelas ciências médicas. No Instituto para Estudos da Sexualidade, em Berlim, fundado em 1918, Hirschifeld realizou uma das primeiras cirurgias de transgenitalização em uma mulher transexual. Em 1933, o instituto foi destruído pela juventude hitlerista e Hirschifeld exilou-se na França, falecendo dois anos depois. Esse médico foi um dos pioneiros a diferenciar o chamado “travestismo” do “homosexualismo”, mostrando que era necessário distinguir a orientação sexual da identidade de gênero.

Outra referência importante foi Harry Benjamin, autor de “The Transexual Phenomenon”, publicado em 1999. O autor, um endocrinologista alemão radicado nos Estados Unidos, que passou a atender pacientes trans a partir do final dos anos 1940, pretendia demonstrar que uma pessoa transexual nasceria no “corpo errado” e que, para corrigir esse erro, poderia “mudar de sexo” por meio de terapias hormonais e cirurgias. Essas expressões disseminaram-se no senso comum, mas atualmente demonstram pouca efetividade para compreender experiências concretas de transição de gênero. 

A partir da década de 1950, nos Estados Unidos, começaram a surgir clínicas de atendimento a pessoas trans vinculadas a universidades. As discussões passaram cada vez mais a tratar o tema da “transexualidade” não como uma questão biológica, mas como psicológica. Ou seja, a medicina poderia intervir no corpo de uma pessoa para adequar o seu “sexo psíquico” ao seu “sexo biológico”. Assim, a categoria gênero emergiu para compreender a construção social do sexo, cunhada pelo psiquiatra e psicanalista Robert Stoller, nos anos 1960. Este, ao lado do psicólogo infantil John Money, atendia tanto pessoas trans quanto intersexo – pessoas que nascem com variações de características sexuais que não se enquadram nas definições médicas sobre masculinidade ou feminilidade –, passou a defender a teoria de que o gênero poderia ser construído por meio de intervenções médicas. A atuação desses médicos tornou-se uma referência para o atendimento clínico a pessoas trans e, ainda hoje, pode ser observada em algumas discussões contemporâneas. De qualquer modo, há um procedimento que se tornou comum que se inicia por uma avaliação psiquiátrica, que encaminhará o/a paciente para tratamentos hormonais e, se desejado, para cirurgias de redesignação sexual. Esse procedimento foi e é realizado quando o diagnóstico é de “disforia de gênero”, termo que passou a ser utilizado no final dos anos 1970 e que apenas em 2013 foi integrado oficialmente ao DSM 5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais da Associação Americana de Psiquiatria). Anteriormente, o termo utilizado era “Transexualismo” no DSM-III, em 1980, e depois “Transtorno de Identidade de Gênero”, em 1994, no DSM-IV.

Nos anos 1990, o termo “transexualismo” também foi incluído na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), catalogado como “transtorno da identidade de gênero” – indicando “um desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto” – dentro do item para “Transtornos mentais e de comportamento”. Somente em 2018, a CID-10 foi substituída pela CID-11, passando a entrar em vigor em 2022, e o termo transexualismo foi substituído por “incongruência de gênero” dentro do código “Condições relacionadas com a Saúde Sexual”. Passou, assim, a ser caracterizado não como uma doença, mas como um sentimento de conflito em relação ao sexo atribuído ao nascer, que pode causar diversos sofrimentos.

1.1. Para além da binariedade médica

Paralelamente à abordagem médica, as ciências humanas passaram a se interessar pelo campo da transgeneridade e da intersexualidade a partir do final dos anos 1960, sobretudo impulsionadas pelos estudos sobre sexualidade de Michel Foucault. Além disso, as teorias sobre a distinções entre sexo e gênero passaram a ser utilizadas pela área dos estudos feministas, até o final da década de 1990, para demonstrar a construção social e histórica das desigualdades de gênero.

Pela perspectiva da despatologização, nas ciências sociais, o estudo pioneiro foi realizado por Harold Garfinkel, em parceria com Robert Stoller, sobre o caso Agnes no final dos anos 1960, na obra intitulada “Studies in Ethnomethodology”, publicada em 1967. Agnes era uma mulher transexual que foi confundida pelos médicos como pessoa intersexo, evidenciando que a categoria “sexo” não era fixa nem essencializada. Garfinkel buscou entender, acompanhando o cotidiano da paciente, como ela performava seu gênero socialmente, uma década antes da teoria sobre performatividade de gênero de Judith Butler, em “Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade”, de 2003. Posteriormente, Butler e as teorias queer se tornaram uma referência fundamental para pensar as experiências trans, rompendo com a ideia biologizante do sexo em direção à produção normativa das diferenças de gênero, suas rupturas e resistências. 

No final dos anos 1970, uma outra abordagem, polêmica, emergiu e ainda ecoa em certos segmentos acadêmicos: a do feminismo radical trans excludente (o discurso atualmente chamado “TERF”). O livro de Janice Raymond, “The Transexual Empire: The Making of the She-Male”, lançado em 1979, cientificamente controverso, fez uma espécie de “denúncia” sobre o caráter supostamente artificial do “transexualismo”, que produziria masculinidades e feminilidades por meio de intervenções médicas. Raymond, da área de Estudos da Mulher e Ética Médica, acreditava que mulheres trans não poderiam circular em espaços reservados para outras mulheres, o que era visto por ela como violência ou fraude, alegando que mulheres trans não eram “mulheres de verdade”.

Oito anos depois, em 1987, a ativista e professora na área de teoria cultural, Sandy Stone, escreveu “The Empire Strikes Back: a Posttranssexual Manifesto”, onde não somente ela reagiu ao livro de Raymond, como fez uma leitura crítica ao discurso médico da época em relação à transexualidade (Stone, 2006). Ela mostrou como pessoas trans terminavam por reproduzir e aceitar o discurso da patologização para poderem realizar as intervenções corporais necessárias para a sua transição de gênero. Além disso, ressaltou o modo como os médicos eram vistos como salvadores, cuja relação médico-paciente reproduzia opressões de gênero. Para Stone, a produção de contradiscursos tornou-se fundamental para afirmar o lugar de perturbação dos discursos de gênero hegemonicamente aceitos e dar visibilidade a experiências vividas ambíguas e múltiplas. Assim, para ela, era necessário que as pessoas trans se tornassem sujeitas falantes para fora do enquadramento tradicional de gênero e, portanto, para um movimento em direção ao “pós-transexual”.

Acompanhando a posição de Stone, nos anos 1990, inaugura-se o chamado Transgender Studies (Estudos Trans), liderado pela historiadora Susan Stryker, com uma proposta de dar visibilidade e reconhecimento ao protagonismo trans que até então estava subsumido aos estudos gays e lésbicos na academia estadunidense. Assim, os Estudos Trans são criados como um campo de conhecimento interdisciplinar para dar conta de problemáticas que não tinham ganhado relevância em outras áreas e deslocar o lugar da patologização da “transexualidade” para o da multiplicidade de experiências e de subjetividades da transgeneridade. Diferentemente dos demais autores citados, Sandy Stone e Susan Stryker são mulheres trans que utilizam suas próprias experiências para ocuparem um lugar de enunciação importante nesse debate.

Nesse período, passou a circular o termo “cisgeneridade”, nos ativismos trans, a partir da necessidade da produção de um marcador de gênero para as pessoas que não possuem conflito em relação ao sexo designado ao nascer. A diferenciação entre cisgênero e transgênero surgiu para colocar no mesmo plano ambas as identidades, desnaturalizando-as. Atualmente, o termo se desdobrou para pensar na norma por trás dessa lógica, a chamada “cisnormatividade”, isto é, um sistema, aliado à heteronormatividade, constituído por normas que atribuem o caráter essencial e naturalizado a existência de “homens” e “mulheres”, como se suas definições ao nascimento pudessem ser permanentes e imutáveis (Vergueiro, 2016).

Os anos 2000 são um momento de consolidação de pesquisas na área. Destaca-se, por exemplo, a antologia organizada por Susan Stryker e Stephen Wittle, em 2002, e um segundo volume em 2013, intitulado “Transgender Studies Reader”, que reúne artigos clássicos e contemporâneos em torno da temática, desde as discussões médicas, políticas e filosóficas, até experiências não ocidentais e pós-coloniais de uma perspectiva interseccional (Styker & Wittle, 2006). Além dessas obras, Styker também foi uma das fundadoras da revista TSQ: Transgender Studies Quarterly, criada em 2014, primeiro periódico da área não médica dedicado aos estudos trans. 

As discussões contemporâneas na área das ciências sociais sobre transgeneridade multiplicaram-se e acompanharam as abordagens que defendem a despatologização, os processos de autodeterminação e as múltiplas variações em torno dos corpos e das experiências trans para além das categorizações médicas. 

2. Evidências e casos empíricos

Nas ciências sociais brasileiras, o tema tem recebido atenção desde a década de 1980, inicialmente com pesquisas sobre transfeminilidades e travestis no trabalho sexual, na saúde e nos movimentos sociais e, posteriormente, outros temas ganharam relevância: transmasculinidades, socialidades, afetividades, educação, religiosidades, violência, não-binariedades, linguagem neutra, arte e performance, políticas públicas, entre outros.

Durante três décadas, grande parte das pesquisas no Brasil foi produzida por pessoas que não se identificavam, explicitamente, como pessoas trans, ainda que muitas estivessem incluídas em algumas das letras LGBTQIAPN+. O antropólogo Luiz Mott foi um dos pioneiros, fundador do Grupo Gay da Bahia, que fez pesquisas historiográficas em Salvador, que indicaram relatos da “primeira travesti brasileira” em Salvador, no período colonial, escravizada, originária do Congo, que passou a ser chamada posteriormente de Xica Manicongo, em “Homossexuais da Bahia: Dicionário Biográfico (Séculos XVI-XIX)”, publicado em 1999. Sua história, posteriormente, foi retomada por pesquisadoras trans e é lembrada como marco fundamental da memória ancestral travesti no Brasil, como Jacqueline Gomes de Jesus e Megg Rayara de Oliveira.

Na década de 1980, com expansão da epidemia de HIV/Aids, despontaram investigações sobre prostituição travesti em diferentes cidades brasileiras, apresentando suas múltiplas formas e protagonismos. Como se sabe, a epidemia era vista como a “peste gay” e esse estigma desdobrou-se em políticas de criminalização e encarceramento de travestis que se prostituíam, a exemplo da Operação Tarântula, na cidade de São Paulo, em 1987, que, em poucos meses, prendeu mais de 300 travestis, como demonstrou Cavalcanti, Barbosa e Bicalho em “Os Tentáculos da Tarântula”, de 2018).

Na década de 1990, pesquisas foram realizadas, em sua grande maioria, em cidades de grande escala, como Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Paris e Porto Alegre. Uma importante referência está na pesquisa etnográfica do antropólogo Don Kulick (1998), feita em Salvador. Convivendo com suas interlocutoras, ele fez uma descrição densa de suas experiências cotidianas e problematizou a relação entre a homosexualidade e a construção da pessoa travesti.

Até o final dos anos 1990, no Brasil, havia raros textos sendo escritos por pessoas trans, o que na segunda década dos anos 2000 passa a ganhar um crescimento exponencial. Os livros de autorias trans, entre os anos 1980 e 1990, foram, sobretudo, biografias e autobiografias, com narrativas de suas experiências subjetivas marcadas por desafios e sofrimentos em ambientes familiares, sociais e institucionais, na maioria das vezes violentos, tal como a de Anderson Herzer (1982). Nota-se uma busca incessante pelo reconhecimento e pelo entendimento de si, e pelo delineamento de experiências subjetivas e coletivas.

Já nos anos 2000, pesquisadores trans passaram a sinalizar que a grande maioria dos trabalhos acadêmicos até esse momento era elaborada por pessoas cisgênero, que, muitas vezes, objetificavam e exotizavam as pessoas trans. Como afirma Sofia Favero, travesti e doutora em psicologia, no artigo “Por uma ética pajubariana: a potência epistemológica das travestis intelectuais”, de 2020, foi necessário construir uma ética pajubariana e romper os silenciamentos travestis e trans nas pesquisas, incorporando os saberes e fazeres produzidos nas pistas, ou seja, na rua. A linguagem do pajubá foi bastante usada por travestis e mulheres trans durante o período da ditadura militar como forma de proteção e depois foi disseminada na comunidade LGBTQIAPN+. Mescla palavras do português com termos de origem africana (nagô e iorubá), falados nos terreiros.

A produção brasileira nas ciências sociais e humanas sobre a temática trans cresceu consideravelmente em meados dos anos 2000. Esse aumento se deve, de um lado, à expansão e ao fortalecimento do campo dos estudos de gênero e de sexualidade e, de outro, ao surgimento de uma significativa produção de autorias trans. Nesse período, finalmente surgem dissertações e teses defendidas por pessoas trans, além de artigos acadêmicos e publicações em mídias sociais, que passaram a tratar de uma variedade de problemáticas, tais como identidades e transitividades de gênero; infância e adolescência, despatologização e saúde; cisgeneridade; artes e performance; literatura; racismos e necropolíticas; transfeminismos; transmasculinidades; esportes; biografias etc. O tema da prostituição perdeu força, mas uma publicação merece ser mencionada, intitulada “E seu eu fosse puta”, publicada em 2016 por Amara Moira, travesti e doutora em Teoria Literária, que descreve suas experiências no trabalho sexual.

Por parte de autorias cis, destacam-se duas pesquisadoras antropólogas: Berenice Bento (2006), que problematiza a construção da “transexualidade” e sua patologização, e Larissa Pelúcio (2009), que elabora pesquisas sobre travestilidades, desejo, migração e construções de corpo e de gênero. Outros diversos temas puderam ser desenvolvidos: políticas públicas e direitos; movimentos sociais e ativismos; identidades e nomes; infâncias, juventudes e envelhecimento; violências; saúde e despatologização; sociabilidades, concursos de beleza e shows, entre outros. Nota-se um aumento de pesquisas na área da saúde e da despatologização de corpos trans como resposta aos resultados do processo transexualizador do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Surgem também investigações voltadas para contextos interioranos, rurais e etnicamente diferenciados, mostrando as especificidades de experiências cisheterodissidentes em territórios não necessariamente marcados por dinâmicas urbanas. Estas passaram a oferecer um contraponto fundamental em relação às investigações realizadas em espaços urbanos por mostrarem que expressões de gênero e de sexualidade em ambientes não metropolitanos não reproduzem necessariamente moralidades mais conservadoras e oferecem novos olhares para práticas e socialidades que até então não estavam sendo visibilizadas.

Ressalta-se a dissertação de mestrado intitulada “As travas de Jardim são unidas: etnografia da performance identitária das travestis em contextos rurais e interioranos do sertão potiguar”, publicada em 2020 por Pietra Azevedo, travesti antropóloga, que se debruça sobre performatividades travestis em um pequeno vilarejo no interior do Rio Grande do Norte, onde ela analisa a elaboração de suas identidades e corporeidades, mostrando um movimento de fluidez e de descentramento. Ela mostra também como se constroem visibilidades e reconhecimentos de travestis em uma área rural, que subverte as imagens do senso comum que relacionam o interior a moralidades mais transfóbicas.

A fluidez por categorias identitárias também está presente nas reflexões de Fabiano Gontijo quando se interessa pela biografia de Katia Tapety, a primeira travesti a assumir um cargo público no Brasil, como vereadora, na pequena cidade de Colônia, no interior do Piauí. Fabiano Gontijo teve um importante papel no mapeamento de publicações na área de gênero e sexualidade localizadas fora do eixo sul-sudeste a partir do início dos anos 2000.  É notável como, até meados da década de 2000, as pesquisas sobre pessoas trans estavam voltadas, sobretudo, para capitais e regiões metropolitanas, concentradas na região Sudeste, como se houvesse, de certo modo, uma naturalização da relação entre transgeneridades e cidades. Contudo, elas estão em todos os lugares, em áreas rurais, em aldeias indígenas, em cidades pequenas e médias, em capitais e metrópoles, inclusive europeias, e passaram a ganhar a palavra e construir outros caminhos e agendas de pesquisa.
Recentemente, Dediane Souza e outras pesquisadoras travestis no Nordeste passaram a reunir reflexões e produções para a constituição de um campo de conhecimento, as epistemologias travestis, que nasceu nas ruas (e nas universidades), com a valorização das memórias e trajetórias trans ao longo da história, tal como a de Dandara Katheryn, assassinada em Fortaleza, no Ceará (Souza, 2024).

2.1. Perspectivas internacionais e fora do enquadramento ocidental

Como mencionado anteriormente, os Estados Unidos seguem como referência internacional nas pesquisas sobre transgeneridade nas ciências sociais e humanas, especialmente pela revista TSQ: Transgender Studies Quarterly. Além das autoras Susan Stryker e Sandy Stone, a obra de Jack Halberstam (2023), da área de Estudos de Gênero e Inglês, possui centralidade por articular as teorias queer e os estudos trans. Seu pensamento inovador demonstra a impossibilidade das experiências trans e gênero dissidentes de assumirem um único destino, tal como a medicina deseja prever e controlar. São unívocas e múltiplas em suas subjetividades e corporeidades e podem, inclusive, assumir o fracasso e a negação das normas que regulam o gênero e produzir outras formas de vida.  

Outra pesquisa fundamental é a de C. Riley Snorton, das áreas de teoria cultural e língua e literatura inglesas. Na obra “Black on Both Sides: A Racial History of Trans Identity”, de 2017, o autor revela que o processo de escravização das pessoas negras nos Estados Unidos apartou-as do conceito europeu e ocidental das diferenças de gênero, possibilitando a elaboração da noção de mutabilidade de gênero. Em diálogo com o pensamento negro radical de Hortense Spillers, Snorton mostra que as histórias da negritude e da transgeneridade podem ser pensadas como homólogas, pois a desumanização ocasionada pelo processo colonial, que desgenerificou pessoas negras, produziu a fluidez do gênero, que pôde ser reconfigurado e subvertido.

Na linha do pensamento negro radical, Marquis Bey (2017), com formação interdisciplinar, propõe pensar a transgeneridade (transness) e a negridade (blackness) como recusa às ontologias que constroem modos de ser permanentes e binários. O lugar “entre” marca um movimento de habitar nos interstícios entre polos e oblitera a ontologia do “um”. Para o autor, as transgeneridades aproximam-se das racialidades e são consideradas como orientações disruptivas e fugidias que nunca são totalmente capturadas pelo modelo da totalidade perfeita. Tanto a negridade quanto a transgeneridade não podem ser pensadas como descritoras no sentido de que são naturais a certos corpos com certas características, mas são orientações que dissolvem processos de sedimentação tais como os da branquitude e da cisheteronormatividade. São existências transitivas que se fazem na impureza e no movimento contínuo e indeterminado, que desestabiliza as coerências do mundo binário e, por esse motivo, encontram-se em situação de vulnerabilidade nesse mundo do “um”. Assim, trans pode ser pensado como prefixo e não como substantivo, remete a algo emergente, tal como uma galáxia. Ao perceber trans, com asterisco, como relações de abertura, o que está entre, nas margens, irrompe e permite multiplicar, replicar, transformar.

No continente europeu, Paul Preciado (2018), filósofo, é o nome exponencial dessa área, com larga trajetória nos estudos queer e trans, que experimenta diferentes modos de escrita em suas publicações. Preciado mostra como, nas sociedades contemporâneas, a sexualidade e suas práticas sexuais constroem o desejo a partir da genitalização. Segundo ele, a partir da chamada indústria farmacopornográfica, produzem-se e intensificam-se os afetos narcótico-sexuais por meio de uma cadeia de excitação-frustração estimuladas pelo consumo capitalista, que produz uma imagem hiperbólica do corpo por meio de medicamentos e de manipulações estéticas. Nessa indústria, a imagem falocêntrica é produzida como lugar de prazer e poder, mas também hierarquiza e racializa corpos. Ele também reflete sobre as patologizações das experiências trans e faz diálogos críticos com a psicanálise, oferecendo possibilidades criativas para pensar nas transgeneridades e seus modos de hackear a cisnormatividade.

Para além do Ocidente, há diferentes pesquisas realizadas em diferentes regiões do Pacífico, como na Nova Guiné, etnografadas por Marilyn Strathern (2006) e Gilbert Herdt (1993), onde outras experiências de transitividade e fluidez de gênero puderam ser observadas para além do enquadramento ocidental e que, provavelmente, devem ser entendidas por meio de outras categorias êmicas, onde “trans” não necessariamente dê conta das experiências e das práticas de gênero e sexualidade locais. Há também produções sobre pessoas two spirits (dois espíritos), entre distintos povos indígenas norte-americanos, como os Navajo, Zuni, Dakota, Inuit, Mohave, Cherokee etc., que possuem significados cosmológicos e sociais que transitam entre o masculino e o feminino (Driskill et al., 2011). As hijras, por sua vez, em um interessante estudo de caso no sul da Ásia (Paquistão, Índia e Bangladesh), são pessoas consideradas nem homens nem mulheres e que possuíam um importante papel nas tradições religiosas, mas que, depois da colonização britânica, ficaram marginalizadas e passaram a viver em situação de precariedade, na prostituição e em situação de rua (Hossain, 2021).

3. O fenômeno no Brasil 

No Brasil, a questão trans está presente em diferentes instâncias, no debate político, nas pesquisas científicas, nos movimentos sociais, nas organizações públicas e privadas, nas religiosidades, nos poderes legislativos, executivos e judiciários. Alguns marcos históricos são importantes para compreender o fenômeno no país com o protagonismo dos movimentos sociais.

Os anos 1990 promoveram um processo de publicização das questões trans e do surgimento das primeiras organizações, que passaram a atuar contra a violência policial e os processos de criminalização. Em 1992, foi fundada a Associação de Travestis e Liberados (ASTRAL), no Rio de Janeiro. A ASTRAL foi a primeira associação trans não somente do país, mas de toda a América Latina, liderada por Jovana Cardoso – hoje à frente do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (Fonatrans). Nesses anos, diferentes associações foram formadas em várias partes do Brasil (Curitiba, Salvador, Santos, Campinas, Porto Alegre e Aracaju). Em 1993, ocorreu o Primeiro Encontro Nacional de Travestis e Liberados, no Rio de Janeiro, que viria a se chamar Encontro Nacional de Travestis na Luta contra a AIDS (ENTLAIDS), que fomentou articulações com o Estado, especialmente o Ministério da Saúde, estimulou a criação de novas organizações e formou ativistas. Nesse período, em 1997, o Conselho Federal de Medicina (CFM), deixou de considerar ilegal os procedimentos cirúrgicos de redesignação sexual – conhecidos popularmente como “cirurgias de mudança de sexo” –, que passaram a ser realizados em caráter experimental nos hospitais universitários.

Os anos 2000 foi um período de importantes conquistas e consolidação de direitos, marcados pela criação de inúmeras organizações da sociedade civil, pela implantação de políticas públicas para a população LGBTQIAPN+, pelo direito à mudança do nome no registro civil e pela implantação do Processo Transexualizador pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No começo dessa década, em 2000, fundou-se a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), uma rede que articula diferentes organizações trans e que possui papel fundamental no monitoramento dos homicídios contra pessoas trans no país, com destaque para atuação de Bruna Benevides, Keila Simpson, Janaína Dutra e Fernanda Benvenutty, entre outras. Em 2004, foi lançada uma importante campanha em parceria entre o Ministério da Saúde e a ANTRA, chamada “Travesti e Respeito”, onde se inaugurou o Dia Nacional da Visibilidade Trans, em 29 de janeiro. Nesse mesmo ano, lançou-se também “o Brasil Sem Homofobia – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual”.

Em 2008 foi inaugurado o Processo Transexualizador do Sistema Único de Saúde, buscando integralizar e humanizar o atendimento à saúde de pessoas trans em centros especializados. Esse processo excluía, naquele momento, travestis que não desejavam fazer cirurgias de redesignação sexual e pessoas transmasculinas e homens trans. Isso fazia com que fizessem procedimentos hormonais sem acompanhamento médico ou com a procura por serviços médicos privados. Em 2009, o SUS passou a incorporar o nome social de pessoas trans em seus registros oficiais e, finalmente, em 2013, o Processo Transexualizador do SUS passou a incluir o atendimento a travestis e homens trans e, mais recentemente, pessoas trans não-binárias, sem a necessidade obrigatória de realização de cirurgias. Até então, só era possível ingressar no Processo Transexualizador quem desejasse realizar cirurgias de redesignação sexual. As Unidades de Atenção Básica passaram a ser a porta de entrada do processo, promovendo uma descentralização dos atendimentos. Ainda que essa política seja considerada muito avançada em comparação a outros países, muitas vezes termina-se por reificar e patologizar corpos trans e tentar adequá-los a um “sexo verdadeiro”.

Nos anos 2000, homens trans e transmasculinos passaram a ganhar visibilidade nos movimentos trans e na participação em encontros LGBTs, reivindicando direitos fundamentais e o reconhecimento público de suas existências. Em 2012, foi criada a primeira organização transmasculina, a Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT), liderada por Leo Tenório e Leo Moreira Sá, e, um ano depois, em 2013, o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), com Rai Carlos, João W. Nery e Sílvio Lúcio. Em 2014, foi organizado o I Encontro Nacional de Homens Trans e Pessoas Transmasculinas, em São Paulo, com o lema “da invisibilidade à luta”, que estabeleceu o dia 20 de fevereiro como o dia nacional da visibilidade transmasculina. Nesse momento, houve uma explosão de coletivos transmasculinos que investiram no fortalecimento das políticas de saúde especializada para seu público e pautaram também a problemática racial, da violência policial e do encarceramento (ver o Observatório Anderson Herzer das Violências contra as Transmasculinidades). Um dos elementos transversais ao protagonismo transmasculino está na construção de masculinidades não hegemônicas e de pensar, inclusive, em formas não-binárias do masculino que não necessariamente renunciam às identidades “sapatão” (Moura, 2025; Conceição, Santana e Peçanha, 2023).

Durante várias décadas, a produção transmasculina estava pulverizada em blogs e comunidades nas redes sociais, mas em 2020, com o lançamento da revista Estudos Transviades, no Rio de Janeiro, pesquisas de pessoas transmasculinas puderam ser reunidas e divulgadas. Todavia, a memória transmasculina no Brasil ainda precisa ser valorizada e tem sido transmitida oralmente pelas suas lideranças. Em 2024 e 2025 foram organizadas as primeiras marchas transmasculinas em São Paulo, por iniciativa do IBRAT e parcerias que impulsionaram a participação da juventude trans e LGBTQIAPN+, e colaboraram para maior reconhecimento e visibilidade dessa comunidade.

Em direção à despatologização, em 2018, o Superior Tribunal Federal (STF) autorizou a mudança de nome e de sexo para pessoas trans no registro civil sem a necessidade de laudo médico para atestar a transgeneridade, travestilidade ou transexualidade de uma pessoa. Um ano depois, o Conselho Federal de Medicina reduziu para dezesseis anos a possibilidade de terapias hormonais para pessoas trans e, pela primeira vez, houve uma regulação para tratar crianças e adolescentes para a realização do chamado “bloqueio puberal”. Contudo, outra resolução do CFM, de 2025, alterou novamente essa regulação e não somente proibiu o bloqueio puberal para menores de 18 anos, como obrigou acompanhamento psiquiátrico e médico ao longo de um ano para todes pacientes que desejam realizar modificações corporais em seus trânsitos de gênero.

Além disso, o recém-lançado Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES Pop Trans), em 2024, do Ministério da Saúde, que pretendia revisar o Processo Transexualizador no SUS, não foi implementado. A proposta do Pop Trans era de elaborar uma política nacional de cuidado integral das pessoas trans, inclusive crianças e adolescentes, ampliando a rede de serviços e de procedimentos médicos e cirúrgicos. A coordenadora da proposta foi a antropóloga Flavia Teixeira, depois de uma grande articulação em um grupo de trabalho envolvendo diferentes sujeitos políticos, inclusive médicos.   

Num dos países que mais assassinam pessoas trans e travestis (Benevides, 2025), em sua maioria negra (ver relatórios da ANTRA e do Transgender Europe), as conquistas dos últimos 20 anos na área da produção científica, na saúde e nas questões jurídicas foram acompanhadas de retrocessos, como na área da educação, onde os movimentos conservadores contra a chamada “ideologia de gênero” irradiaram-se em escolas e igrejas, reforçando a violência contra pessoas trans. Ao mesmo tempo, cresce, a cada eleição, o número de candidates trans ao legislativo em diferentes municípios e estados, e que estão ocupando espaços na política e nos cargos públicos, como a deputada federal Erika Hilton.

4. Dilemas atuais e tendências

As experiências trans deslocam as normas de gênero e os modelos corporais para fora do enquadramento cisgênero oferecendo outras formas de vida, de produção de conhecimento e do fazer político. Em diferentes momentos da história, foram classificadas e condenadas, inclusive pela ciência, como práticas de perversão, patologia, imoralidade, pornografia, ideologia, identitarismo e de modismo neoliberal.

Um dos principais discursos presentes no campo acadêmico e político, desde os anos 1980, que atacam diretamente as pessoas trans, são o das feministas radicais trans excludentes (as TERFs) em diferentes países. Em linhas gerais, a posição política dessa corrente conservadora defende uma ideia original do “ser mulher”, que está baseado na presença de genitália entendida como feminina nos termos médicos e que nega qualquer possibilidade de mulheridade em corpos trans, como se pessoas transfemininas fossem falsas e não “mulheres de verdade”. Assim, mulheres trans e travestis deveriam ser consideradas “machos” e estariam reproduzindo e reforçando o poder patriarcal, além de ocuparem espaços que não deveriam ser considerados legítimos para elas, como o feminismo. Muitas vezes, esses discursos também pretendem negar a categoria gênero.  

Se esse feminismo ou terfismo pretende combater a dominação masculina e as desigualdades entre homens e mulheres, torna-se incongruente reproduzir e naturalizar o binômio macho e fêmea e abandonar a categoria gênero porque é justamente esta que permite imaginar outras formas de relação mais igualitárias. Gênero é uma categoria de análise que busca compreender os sentidos das opressões femininas e, por essa razão, permite propor soluções para o combate às desigualdades. Além disso, permite reconhecer as variadas expressões de feminilidade em diferentes corpos, para além de suas genitálias e orientações sexuais.

Um movimento contrário em relação ao terfismo está na constituição do pensamento transfeminista, que convoca a reconhecer que mulheres trans também são mulheres e deslocam as perspectivas feministas para além dos binarismos, abarcando diferentes corpos dissidentes. A clássica frase de Simone de Beauvoir, “não se nasce mulher, torna-se”, atualiza-se nos transfeminismos: radicalizam a desnaturalização do gênero para dar legitimidade política e visibilidade pública a diversas formas de mulheridades trans e travestis que não foram designadas como do “sexo feminino” ao nascer. Não se trata apenas de se tornarem mulheres, mas de serem reconhecidas como sujeitos políticos para os feminismos, inclusive para os feminismos negros.

Os transfeminismos desenvolveram-se de distintas maneiras, em contextos nacionais específicos, mas que dialogam entre si. Não se trata de um pensamento único. Suas discussões multiplicaram-se a partir dos anos 1990 tanto em países do Norte Global, como Estados Unidos, Reino Unido e Espanha, quanto em países do Sul Global, como Brasil e México e que ganharam diferentes nomes. Foram impulsionadas por variados fenômenos sócio-históricos, tais como a epidemia da Aids, as tensões dentro do movimento de gays e lésbicas (que invisibilizavam o protagonismo trans), as teorias queer, as demandas por políticas específicas para a população trans e os ataques constantes das feministas radicais.

A expressão “transfeminismo” vai se fortalecendo a partir dos anos 2000, quando os estudos transgênero já começam a oferecer diferentes produções sobre questões que envolvem pessoas trans produzidas, especificamente, por intelectuais trans e os movimentos trans também já se encontram mais organizados e representados dentro das letras LGBTQIA+. Um dos primeiros textos fundadores refere-se ao “Manifesto transfeminista”, de autoria da ativista independente nipo-norteamericana Emi Koyama, lançado em 2000, mas publicado em um capítulo do livro “Catching a Wave: Reclaiming Feminism for the 21st Century”, organizado por Dicker e Piepmeier. Esse manifesto sintetiza muitas das questões que foram aprofundadas posteriormente, que dizem respeito à autodeterminação, à desconstrução da categoria “sexo biológico” como imutável, à maior vulnerabilidade das pessoas trans a situações de violência de gênero e ao direito à saúde reprodutiva.

No Brasil, o campo transfeminista tem suas primeiras origens no ativismo de travestis, principalmente negras, originárias de regiões periféricas, que sobreviviam do trabalho sexual e reivindicavam direitos fundamentais à saúde, educação, trabalho etc. desde o final dos anos 1970 (Nascimento, 2022). Foram elas que denunciaram inúmeras violências cometidas pelo Estado contra pessoas trans, desde o período da ditadura militar até hoje, que produziu políticas de inimizade e abjeção contra corpos trans e travestis. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), mais de 90% da população transfeminina brasileira atua ou atuou em algum momento da vida na prostituição e são nesses locais de trabalho que elas se encontram em situação de maior vulnerabilidade em relação à violência transfóbica. Apesar dessa realidade, são nos espaços de trabalho sexual que travestis e mulheres trans podem estabelecer redes de afeto, apoio e cuidados, além de ser um espaço de reconhecimento e de produção de suas feminilidades.

O trabalho sexual também tem sido alvo das TERFs, que defendem a abolição da prostituição por acreditarem que quaisquer práticas sexuais que envolvem trocas monetárias são necessariamente uma reprodução de violências sexuais, retirando toda a agência das profissionais que atuam no mercado do sexo. Porém, o trabalho sexual é considerado uma ocupação, ainda que não seja regulamentada, e possui diferentes tipos de práticas e serviços realizados por pessoas e organizações. Como demonstram diferentes especialistas, antes de produzir um modelo fechado que cria uma imagem das prostitutas como vítimas da exploração sexual e da dominação patriarcal, é preciso ouvi-las, compreender as múltiplas possibilidades de agência e de trabalho dentro do amplo leque dos mercados do sexo e aprender com os puta feminismos.

Os puta feminismos e os transfeminismos têm oferecido propostas importantes para o cenário político dos movimentos sociais, apresentando na pauta dos seus debates a regulamentação do trabalho sexual e de sua descriminalização, de um lado, e do reconhecimento cidadão de que mulheres trans são mulheres, de outro (Nascimento, 2021). Assim, encontram-se tanto na luta pela redistribuição, no sentido econômico, social e político, quanto do reconhecimento e da representação, desvelando que antigas pautas dos primeiros movimentos feministas não foram resolvidas para certas mulheres, com recorte de raça, gênero e classe.

Se, no Brasil, as epistemologias transfeministas estão sendo gestadas pelo protagonismo travesti, em outros países, como Espanha e Estados Unidos, emergem a partir da atuação de pessoas não-binárias, mulheres cis e trans lésbicas, deslocando a discussão da centralidade do feminino para uma ampliação da categoria gênero para além dos muros binários. Essa é a perspectiva de Marquis Bey e de Diego Marchante, que defendem, de diferentes perspectivas, a ideia do transfeminismo por meio da não-binariedade. 

A não-binariedade é um tema emergente tanto na produção acadêmica quanto nas experiências cotidianas de pessoas trans (Caetano, 2024). Pode ser pensada em termos de identidade de gênero (agênero, não-binárie, sapatão não-binarie, travesti não-binárie, gênero fluido etc.), no qual não há identificação apenas com o masculino ou o feminino e permeia uma ambiguidade ou fluidez que escapa a uma categorização fixa. Pode ser pensada também como um campo de reflexão para deslocar as experiências trans para fora de um projeto corporal e social que possui um destino final, em busca de uma masculinidade ou feminilidade. A não-binariedade representa o trânsito de gênero ininterrupto que irrompe para além dele.  

Outra questão emergente diz respeito a crianças e adolescentes trans, campo político disputado por diferentes posições da medicina, que se aproximam ou se afastam das experiências concretas, das famílias e dos movimentos sociais, e que podem ou não oferecer políticas para acolher esse público que demanda cada vez mais acolhimentos e cuidados em relação às suas transições de gênero de modo imaginativo, criativo e à frente do seu tempo.

5. Implicações para políticas públicas

O tema possui implicações em políticas públicas de saúde por meio de atenção especializada e integral não somente para procedimentos médicos que envolvem modificações corporais, mas que incluem os diferentes âmbitos do cuidado humanizado e atendimentos em prol da despatologização. O trabalho sexual também deve estar incluído nessas políticas.

A transgeneridade também tem implicações na área da educação, desde a garantia da permanência no ambiente escolar até formas de ingresso no ensino superior por meio de políticas de ações afirmativas. As cotas trans nas universidades públicas brasileiras têm sido um instrumento de reparação histórica para o longo processo de segregação educacional pelo qual pessoas trans em situação de vulnerabilidade socioeconômica passam. A inserção de pessoas trans nas universidades permitirá, ao longo do tempo, a constituição de novas áreas e campos de pesquisa que possam colaborar com a transformação social e a redução das desigualdades.

No mundo do trabalho, é possível haver incentivos públicos específicos em determinadas áreas onde há entraves decorrentes da transfobia institucional, com a articulação entre movimentos e organizações trans e apoio de parlamentares que atuam no legislativo.  Na segurança pública, é preciso um esforço de conscientização e controle internos às instituições para minimizar os efeitos da violência policial, que tem provocado extermínios de pessoas trans, além dos processos de criminalização que envolvem encarceramentos com graves violações aos direitos humanos.  Nas artes e na cultura, as políticas públicas podem incentivar produções artísticas, performances, teatros, apresentações musicais, saraus, exposições, curadorias e museus que deem visibilidade a artistas e produtores culturais trans, que possuem escassas possibilidades de fomento e recursos. Por fim, a escassez de dados estatísticos produzidos pelos Estados-nação para mapear as populações trans impede a elaboração de políticas públicas que possam atingir de forma mais precisa suas demandas.

6. Agendas futuras

Os Estudos Trans, como um campo emergente que articula diferentes áreas de conhecimento, estão bastante concentrados no Norte Global, a despeito de uma variada produção em outros países do Sul Global, como o Brasil. Como grande parte da produção é realizada em língua inglesa, políticas editoriais de tradução de coletâneas e obras de referência poderiam ampliar as interlocuções e intercâmbios internacionais e incentivar uma pluralidade epistêmica e linguística. Ao mesmo tempo, a criação de arquivos e museus, em diferentes formatos, poderia produzir maneiras de registrar e valorizar as memórias e as tradições orais que constituem as transgeneridades no tempo e no espaço.

Ainda que haja um crescimento exponencial de autorias trans, com produções científicas sobre variadas temáticas, estas não se encontram disponíveis em bibliotecas públicas e nas bibliografias dos cursos nas universidades, tanto nas ciências humanas quanto nas ciências médicas e biológicas. Faltam disciplinas específicas que tratem da questão de forma aprofundada e especializada.

Agendas de pesquisa futuras podem incluir temáticas que envolvam corporeidades trans que não realizam procedimentos médicos e uso de hormônios, relações entre experiências cis e trans na construção de autodeterminações de gênero, fabulações imaginativas e futuristas por meio de diferentes formas de expressão trans, projetos arquitetônicos e urbanísticos para cidades que incluam a circulação e ocupação de pessoas trans, paisagens sonoras e visuais que incorporem a dimensão da transitividade e da transgeneridade, entre outras.

As condições de vulnerabilidade de pessoas trans no mundo do trabalho e da educação merecem mais investigações pois revelam, ainda, reproduções de desigualdade de classe e raça que perpetuam violências transfóbicas e impedem o acesso a direitos fundamentais e, antes de mais nada, ao reconhecimento de suas humanidades plurais.

Como imaginar e gestar mundos pela lente trans? É preciso transicionar o pensamento, independentemente do que se é ou do que se tem.

7. Referências bibliográficas

Teoria e conceituação

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Stryker, Susan, & Whittle, Stephan. (2006.). The transgender studies reader. Routledge.

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Estudos comparativos e evidências empíricas

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Driskill, Qwo-Li, Finley, Chris, Gilley, Brian Joseph, & Morgensen, Scott Lauria. (2011). Queer Indigenous Studies: Critical Interventions in Theory, Politics, and Literature. University of Arizona Press.

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O fenômeno no Brasil

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Pelucio, Larissa. (2009). Abjeção e Desejo - uma etnografia travesti sobre o modelo preventivo de aids (1ª ed.). Editora Annablume.

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Fontes de dados e relatórios institucionais

Benevides, Bruna G. (2025). Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2024. ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Distrito Drag; ANTRA.